O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão (PLV) 2/2013, que cria incentivos para a alfabetização de todas as crianças nas escolas públicas até os oito anos de idade, por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A proposta é originária da Medida Provisória 586/2012, que virou projeto de lei de conversão após ter sido alterada na Câmara dos Deputados. A matéria segue agora para sanção presidencial.
A medida prevê a realização de cursos de capacitação para os professores e a distribuição de materiais didáticos específicos de alfabetização dos alunos. Uma emenda aprovada na Câmara dos Deputados fixou o dia 31 de dezembro de 2022 como prazo limite para o cumprimento da meta de alfabetizar as crianças na rede pública até os oito anos de idade.
A medida prevê a realização de cursos de capacitação para os professores e a distribuição de materiais didáticos específicos de alfabetização dos alunos. Uma emenda aprovada na Câmara dos Deputados fixou o dia 31 de dezembro de 2022 como prazo limite para o cumprimento da meta de alfabetizar as crianças na rede pública até os oito anos de idade.
O vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), apresentou uma emenda em plenário, derrubada pela maioria, para tentar alterar de oito para seis anos a idade prevista para a alfabetização dos estudantes. 'A opção de se colocar a idade de oito anos foi uma escolha politicamente confortável do Ministério da Educação', criticou Alvaro Dias, durante a defesa da sua emenda.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-ministro da Educação do governo Lula, disse que o projeto vai 'envergonhar' os brasileiros. 'Essa é uma proposta mais limitada do que foi a Lei do Ventre Livre', criticou Cristovam, comparando com a norma que garantiu liberdade aos filhos dos escravos.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-ministro da Educação do governo Lula, disse que o projeto vai 'envergonhar' os brasileiros. 'Essa é uma proposta mais limitada do que foi a Lei do Ventre Livre', criticou Cristovam, comparando com a norma que garantiu liberdade aos filhos dos escravos.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) defendeu a aprovação da proposta da forma como veio da Câmara dos Deputados, um pedido feito pelo Ministério da Educação para não prejudicar os 5 mil convênios já firmados com prefeituras. A União deve aportar R$ 3 bilhões em recursos para o plano. 'Eu sei que o ideal seria que todo o Brasil já tivesse alfabetização na idade certa. Lamentavelmente um conjunto de municípios não fez o seu dever de casa', afirmou.
Não acredito que os Senadores Álvaro Dias e Cristóvão Buarque conheçam as dificuldades, por exemplo, dos amazônidas, os ribeirinhos, os moradores de regiões com dificílimsso acesso etc.
ResponderExcluirSeus apartes devem-se, evidentemente, apenas à "obrigação" de ser contrário e ao prazer de diminuir qualquer ação do Governo ou de seus aliados. Afinal, houve bastante tempo para governos passados tomarem medidas desse quilate.