O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior (foto) afirmou ontem (28) durante audiência pública no Senado Federal para discutir o projeto do novo Código Penal que o texto pode representar uma “vergonha internacional” para o Brasil.
“A minha intensa preocupação é que este projeto apresenta impropriedades de tamanha grandeza que pode se constituir inclusive objeto de uma vergonha internacional”, declarou Reale. “A meu ver exige uma remodelação significativa. É como fazer de novo. Tem que praticamente ser refeito.”
O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior afirmou nesta quinta-feira (28) durante audiência pública no Senado Federal para discutir o projeto do novo Código Penal que o texto pode representar uma “vergonha internacional” para o Brasil.
A proposta foi apresentada por uma comissão de juristas em 2012 para posterior apreciação dos parlamentares. O grupo elaborou o texto após sete meses de trabalho. Para Reale, o projeto precisa passar por muitas alterações até ser aprovada da forma como ele considera adequada.
“A minha intensa preocupação é que este projeto apresenta impropriedades de tamanha grandeza que pode se constituir inclusive objeto de uma vergonha internacional”, declarou Reale. “A meu ver exige uma remodelação significativa. É como fazer de novo. Tem que praticamente ser refeito.”
A comissão foi instalada em agosto de 2012, após a apresentação de anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas. Entre as reformas propostas pelo texto, estão a tipificação do crime de exploração ilegal de jogos de azar, que hoje é considerada contravenção, e a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. (G1)
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