O impacto financeiro das novas regras de divisão dos royalties nos
cofres dos Estados produtores de petróleo deve levar o Supremo Tribunal
Federal (STF) a acelerar o julgamento das ações diretas de
inconstitucionalidade (Adin) contra a lei. Ministros consultados pelo
Estado disseram nesta quinta-feira que a Corte deve adotar um tratamento
"célere" para a questão.
A confirmação da derrubada dos vetos foi
divulgada pelo Congresso Nacional nesta quinta e a decisão deve ser
publicada nesta sexta. Dos 63 senadores que votaram, 54 optaram pela
derrubada de todos os vetos. Na Câmara, o placar teve diferença de
acordo com o dispositivo vetado, mas todos foram derrubados, com
placares de 349 a 354 votos nessa direção entre os 405 deputados que
votaram.
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