Por 240 votos a 30, o plenário da Câmara aprovou, na noite de ontem (17), o texto-base do projeto que limita os direitos dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral na rádio e na TV.
O objetivo principal da proposta é mudar o entendimento firmado no ano passado pelo Supremo tribunal Federal, que concedeu ao então novato PSD tempo de TV e recursos do fundo proporcionais ao tamanho da bancada que montou com deputados eleitos por outros partidos em 2010. A aprovação afeta os planos da ex-senadora Marina Silva de criar um novo partido.
O projeto, que ainda precisa ser votado pelo Senado, estabelece que os novos partidos, quando não possuem deputados federais eleitos, têm apenas direito à divisão das parcelas mínimas do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV.
Leia mais em Câmara aprova projeto que limita criação de novos partidos
O objetivo principal da proposta é mudar o entendimento firmado no ano passado pelo Supremo tribunal Federal, que concedeu ao então novato PSD tempo de TV e recursos do fundo proporcionais ao tamanho da bancada que montou com deputados eleitos por outros partidos em 2010. A aprovação afeta os planos da ex-senadora Marina Silva de criar um novo partido.
O projeto, que ainda precisa ser votado pelo Senado, estabelece que os novos partidos, quando não possuem deputados federais eleitos, têm apenas direito à divisão das parcelas mínimas do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV.
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