Economistas, estudantes, profissionais da atividade doméstica e especialistas em Direito participaram ontem de um encontro, na sede do Conselho Regional de Economia do Estado do Pará (Corecon-PA), que tratou sobre a nova lei dos trabalhadores domésticos, que entrou em vigor no início deste mês. O evento, em formato de mesa-redonda, serviu para que os presentes pudessem tirar dúvidas com os especialistas no assunto. Estiveram presentes no encontro, além do presidente do Corecon-PA, Rosivaldo Batista, o presidente da Comissão de Direito Social da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), Jaciel Papaleo Paes, o presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Pará (Sedep), José Nogueira. De acordo com dados do Sedep, desde quando a lei entrou em vigor, pelo menos 15 demissões passaram a chegar ao sindicato diariamente.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Social da OAB-PA, é preciso considerar uma série de pontos importantes, que possivelmente a lei não tenha observado "A CLT regulamenta o contrato entre empregado e empregador. Agora, este empregador da CLT tem fins econômicos e o custo do trabalho é incorporado ao preço final. Eu, enquanto empregador, vou ter que arcar com custos similares aos das empresas, que têm fins econômicos, mesmo sendo um ambiente familiar", argumenta. Ele destaca que o termo "jornada de trabalho" não quer dizer que o funcionário permaneça trabalhando, e sim à disposição do empregador. "Porém, o que está se falando é que se controle o ponto. A legislação indica a obrigatoriedade do livro de ponto apenas para empregador que tem mais de dez funcionários. Ou seja, é preciso verificar tudo isso", pontua.
Diferente - Jaciel Paes comenta ainda que a natureza do trabalho doméstico é completamente diferente da atividade empresarial. "O empresário, ao pagar salário, incorpora os preços em seus produtos e serviços, já o empregador familiar, paga a funcionária doméstica do próprio bolso, sem perspectiva de retorno. No âmbito familiar, empregado é custo. Nas empresas, é investimento", resume.
Baixas - Para Jaciel Papaleo, o problema sério foi criado pelo Estado, e o Estado terá que solucionar. Da mesma forma argumenta o presidente do Sedep, José Nogueira, que garantiu o aumento de demissões na atividade doméstica. "Hoje, no sindicato chegam 15 demissões diariamente. Daqui até o final do mês, estão sendo estimados 28 mil desligamentos em todo o Brasil", calcula. Ele reclama falta de razoabilidade por parte da Câmara Federal. "Os legisladores não se preocuparam com a empregada doméstica, com o trabalhador com salários baixos, e com ninguém mais. Este é o resultado e o caos do que está acontecendo", pontua.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Social da OAB-PA, é preciso considerar uma série de pontos importantes, que possivelmente a lei não tenha observado "A CLT regulamenta o contrato entre empregado e empregador. Agora, este empregador da CLT tem fins econômicos e o custo do trabalho é incorporado ao preço final. Eu, enquanto empregador, vou ter que arcar com custos similares aos das empresas, que têm fins econômicos, mesmo sendo um ambiente familiar", argumenta. Ele destaca que o termo "jornada de trabalho" não quer dizer que o funcionário permaneça trabalhando, e sim à disposição do empregador. "Porém, o que está se falando é que se controle o ponto. A legislação indica a obrigatoriedade do livro de ponto apenas para empregador que tem mais de dez funcionários. Ou seja, é preciso verificar tudo isso", pontua.
Diferente - Jaciel Paes comenta ainda que a natureza do trabalho doméstico é completamente diferente da atividade empresarial. "O empresário, ao pagar salário, incorpora os preços em seus produtos e serviços, já o empregador familiar, paga a funcionária doméstica do próprio bolso, sem perspectiva de retorno. No âmbito familiar, empregado é custo. Nas empresas, é investimento", resume.
Baixas - Para Jaciel Papaleo, o problema sério foi criado pelo Estado, e o Estado terá que solucionar. Da mesma forma argumenta o presidente do Sedep, José Nogueira, que garantiu o aumento de demissões na atividade doméstica. "Hoje, no sindicato chegam 15 demissões diariamente. Daqui até o final do mês, estão sendo estimados 28 mil desligamentos em todo o Brasil", calcula. Ele reclama falta de razoabilidade por parte da Câmara Federal. "Os legisladores não se preocuparam com a empregada doméstica, com o trabalhador com salários baixos, e com ninguém mais. Este é o resultado e o caos do que está acontecendo", pontua.
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