Ministros do STF criticam proposta de emenda à Constituição que dá ao Congresso o poder de barrar decisões do STF

Genoino e João Paulo Cunha, dois dos réus condenados no mensalão, participaram da sessão da Comissão de Constituição e Justiça que aprovou a PEC

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram ontem à aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de um projeto que dá ao Legislativo a palavra final sobre decisões da Corte. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello interpretaram a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2011 como uma retaliação de parlamentares a recentes decisões do STF. Ambos, porém, não acreditam que o Congresso aprovará a PEC. O projeto, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), foi apreciado ontem pela CCJ, em votação que teve a participação dos deputados-réus João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), condenados pelo STF no julgamento do mensalão.

A matéria ainda será apreciada por uma comissão especial antes de seguir para o plenário da Câmara, e, depois, para o Senado. Marco Aurélio relacionou a decisão da CCJ ao julgamento do mensalão. “Não imagino esta virada de mesa que pretendem, muito menos em cima de um julgamento como foi a da Ação Penal 470. Não posso bater palmas para os membros da comissão”, comentou. O ministro observou que o STF tem um histórico de decisões “contramajoritárias”, o que não é o caso do mensalão, cujo resultado foi “aplaudido” pela sociedade.
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