O Aerus (fundo de pensão de empresas do setor aéreo, entre elas a Varig) completa hoje sete anos de intervenção judicial. São 22 mil pessoas que contribuíram com o fundo para ter um futuro digno e que desde 2006, quando foi decretada a intervenção, não recebem o que lhes é devido. A pior situação é a dos 8.170 participantes do chamado plano 1 da Varig, que só têm asseguradas suas aposentadorias até junho. Muitos contraíram dívidas para pagar contas básicas, como telefone e luz, e dependem de parentes e amigos para custearem tratamentos de saúde.
A esperança para essa legião de aposentados e pensionistas é que duas ações que correm na Justiça tenham decisões favoráveis a eles. Uma delas está com o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, desde fevereiro. Nela, sindicatos e associações do setor pedem que a União assuma o pagamento das aposentadorias.
A ação foi ajuizada em 2004 e teve o seu pedido de tutela antecipada reconhecido dois anos depois. Após longa discussão jurídica, o STF condicionou, em 2010, a aplicação da tutela à decisão de primeira instância. Isso aconteceu em julho de 2012, quando o juiz Jamil Oliveira, da 14ª Vara Federal de Brasília, proferiu sentença favorável aos aposentados, mas a Advocacia Geral da União (AGU) derrubou a decisão em outubro, o que fez o caso voltar ao STF.
A outra ação tem como autor o próprio Aerus. O fundo pede que o governo federal assuma o pagamento ao fundo de pensão da taxa de 3% que incidia sobre a venda de passagens domésticas nacionais. Essa taxa era uma das fontes de recursos do Aerus quando ele foi criado, em 1982. As outras eram os trabalhadores e as empresas patrocinadoras, das quais Varig e Transbrasil eram as principais.
A taxa, que seria válida até 2012, foi revogada nos anos 90 pelo antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) — hoje o setor é regulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Estima-se que o pagamento retroativo some R$ 7 bilhões. A ação foi indeferida em primeira instância e está no Tribunal Federal Regional de Brasília. Os aposentados fazem hoje protesto na Cinelândia, no Rio, para chamar atenção para sua causa.
— Quando o fundo foi criado, a base atuarial considerava a taxa de 3%. De uma hora para outra, isso nos foi retirado. Estamos cada vez mais longe de tudo o que construímos — diz Thomaz Raposo, presidente da Associação dos Participantes e Pensionistas do Aerus (Aprus). - Fonte: Luiz Nassif - O Globo.
CAPAF
Funcionário aposentado do BASA e beneficiário da CAPAF faz, por e-mail a este blog, o seguinte comentário: "No caso do AERUS, foi a falência da VARIG. E no caso da CAPAF, o perigo de acontecer a mesma coisa é porque a contribuição patronal era de meio para 1 do empregado, quando deveria ser de 2 para 1, como nos demais bancos e fundos e na própria previdência social".
A esperança para essa legião de aposentados e pensionistas é que duas ações que correm na Justiça tenham decisões favoráveis a eles. Uma delas está com o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, desde fevereiro. Nela, sindicatos e associações do setor pedem que a União assuma o pagamento das aposentadorias.
A ação foi ajuizada em 2004 e teve o seu pedido de tutela antecipada reconhecido dois anos depois. Após longa discussão jurídica, o STF condicionou, em 2010, a aplicação da tutela à decisão de primeira instância. Isso aconteceu em julho de 2012, quando o juiz Jamil Oliveira, da 14ª Vara Federal de Brasília, proferiu sentença favorável aos aposentados, mas a Advocacia Geral da União (AGU) derrubou a decisão em outubro, o que fez o caso voltar ao STF.
A outra ação tem como autor o próprio Aerus. O fundo pede que o governo federal assuma o pagamento ao fundo de pensão da taxa de 3% que incidia sobre a venda de passagens domésticas nacionais. Essa taxa era uma das fontes de recursos do Aerus quando ele foi criado, em 1982. As outras eram os trabalhadores e as empresas patrocinadoras, das quais Varig e Transbrasil eram as principais.
A taxa, que seria válida até 2012, foi revogada nos anos 90 pelo antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) — hoje o setor é regulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Estima-se que o pagamento retroativo some R$ 7 bilhões. A ação foi indeferida em primeira instância e está no Tribunal Federal Regional de Brasília. Os aposentados fazem hoje protesto na Cinelândia, no Rio, para chamar atenção para sua causa.
— Quando o fundo foi criado, a base atuarial considerava a taxa de 3%. De uma hora para outra, isso nos foi retirado. Estamos cada vez mais longe de tudo o que construímos — diz Thomaz Raposo, presidente da Associação dos Participantes e Pensionistas do Aerus (Aprus). - Fonte: Luiz Nassif - O Globo.
CAPAF
Funcionário aposentado do BASA e beneficiário da CAPAF faz, por e-mail a este blog, o seguinte comentário: "No caso do AERUS, foi a falência da VARIG. E no caso da CAPAF, o perigo de acontecer a mesma coisa é porque a contribuição patronal era de meio para 1 do empregado, quando deveria ser de 2 para 1, como nos demais bancos e fundos e na própria previdência social".
O Aposentado do BASA que comentou a matéria pouco conhece a trajetória da CAPAF. O "meio para 1" não corresponde aos fatos. Na verdade é apenas uma sensação de causa da quebra da CAPAF quando esta decorreu de muitos fatores, dentre os quais, mesmo depois da lei que regulamentou as caixas de previdência no país, a Lei 6435/71, a CAPAF (leia-se BASA porque ele é quem determinava tudo) deixou de constituir as reservas para benefícios a conceder. Assim, quando o número de aposentados ultrapassou o número dos ainda em atividade, sem que houvesse o ingresso de novos participantes, ou seja, quando a fase de constituição das reservas passou a gerar valores aquém da somatória dos benefícios concedidos, o déficit técnico passou a ser uma constante nos balanços da CAPAF e os mecanismos de reequilíbrio que deveriam ser implementados no ano seguinte àquele em que fechasse concorreu déficit, não foram aplicados. E mesmo sabendo dos fatos, pelo menos a partir de 1993, a antiga SPC (atual PREVIC) órgão do governo criado para regular e fiscalizar a previdência complementar no Brasil, deixou de cumprir a sua obrigação legal, tempestiva e eficientemente.
ResponderExcluirSe confrontados os fatos e circunstâncias que envolveram a insolvência da CAPAF e do AERUS (é só pesquisar) o próprio poster constatará que são situações ABSOLUTAMENTE DIFERENTES, de sorte que traçar paralelos entre eles, sem nenhum aprofundamento das causas presentes em cada situação, acaba sendo uma lamentável disseminação do pânico entre os participantes da CAPAF, até porque a única semelhança entre os casos é que, no AERUS, a União já foi condenada a pagar os benefícios dos participantes, justamente porque, pelo seu órgão competente negligenciou na fiscalização do Plano, e, no caso da CAPAF, o BASA foi condenado a aportar o valor do déficit, conforme processo já transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal e em fase de execução.
Em qualquer dos dois casos, aqueles que defendem a entrega de direitos porque imaginarem que não terão tempo de vida para esperar os efeitos das condenações é bom que saibam que tais efeitos serão bens de herança dos seus descendentes. Quem só pensa no próprio umbigo e não tem zelo pela família, até concordo, natural que entregue os seus direitos, de bandeja, até porque não é digno de os merecer.
Receber depois de morto, Madison? Boa piada.kkkkk agora conta uma de papagaio.
ResponderExcluirMuito bem colocada a questão pelo nosso valoroso companheiro Madipaz. Desde o início dessa campanha promocional dos novos Planos Saldados, a tônica sempre foi a de espalhar a desconfiança e o medo, táticas e estratégias escolhidas para tentar esconder a realidade, ou seja, as responsabilidades, por omissão, do Patrocinador (Banco da Amazônia) e da entidade reguladora dos Fundos de Pensão , ex-SPC, atual PREVIC. A verdade incomoda, tanto que por três vezes tentaram cassar o meu mandato como conselheiro eleito pelos aposentados e pensionistas, por causa dessa mania que tenho (o Madipaz também tem) de querer que os compromissos e contratos assumidos sejam cumpridos, que a justiça se faça plena, principalmente em se tratando de aposentados e pensionistas que contribuiram toda sua vida laboral para um Fundo de Pensão na expectativa de uma aposentadoria e velhice sem traumas. Não é o que está acontecendo. Mesmo com as decisões judiciais reconhecendo os direitos dos remanescentes do Plano BD e nivelando todos os aposentados em uma só categoria, a CAPAF continua distribuindo cartas anunciando a extinção dos Planos e acenando com a possibilidade de aposentados e pensionistas ficarem sem seus benefícios.
ResponderExcluirAté quando, senhores , vamos continuar assistindo essa prática de assédio moral explícito a pessoas idosas e fragilizadas com os achaques naturais da idade avançada ? Com a palavra, os senhores dirigentes da AEBA e AABA.
O post que está sendo comentado, nada mais é do que uma tentativa de amedrontamento. Além do mais, não se trata de receber os benefícios depois de morto, como escreveu um desentendido aqui. É necessário lembrar ao mau colega que muitos atuais funcionários do BASA irão se beneficiar também (ainda em vida).
ResponderExcluirQue alguém comece, desde já, a conferir as contas da CASF, que está seguindo por um caminho difícil de ficar em pé.
Claro, quem não deseja um salário mensal de 15 ou 18 mil?
A quem interessa o título e conteúdo dessa materia ? Se a intenção foi plantar o medo, errou o alvo. Se o autor fosse mais perspicaz, poderia ter trazido questionamentos sobre a liquidação extrajudicial da PREVI-BANERJ, cujo patrocinador, banco estadual, teve sua banda boa vendida, e a parte podre ficado com quem de direito. O Governo do Estado absorveu 99% dos participantes do plano de previdência e, diga-se, sem tirar um centavo de vantagem de ninguem. Vamos discutir sobre esse assunto, banco federal X banco estadual ? Ou BASA x BANERJ ?
ResponderExcluirAgora o cara postar assunto da AERUS, é querer confundir..
Confundir aerus com bugalhos !
Quanto à divisão territorial, ficamos com uma ação com carimbo de " Trânsito em Julgado " e outra que segue vitoriosa. E os dirigentes do BASA já sabem que o Joaquim Barbosa de saia, Dra. Edilene, não brinca em serviço: se descumprirem a sentença, cadeia neles!
Brilhantes os comentários de Madison e Sidou, parabéns.
Oportuna a lembrança do Joaquim Barbosa.
ResponderExcluirOcorre que o Anônimo que adora boa piada e agora quer que conte uma de papagaio é daqueles que só pensa no próprio umbigo. Certamente é um infeliz que não conseguiu constituir uma família a qual possa dedicar atenção e carinho e da qual possa gozar o aconchego dos bem amados.
Assim, deixar ou não deixar benefício algum a família ao concluir a sua missão terrena, pouco importa.
O infeliz não se deu conta de que os nobres colegas que sustentam acirrada luta em defesa dos direitos decorrentes das nossas vidas laborais no Banco da Amazônia, como o Sidou, Evandro Show, Raimundo Nonato, Silvio Kanner, Agildo, Sirotheau, Alpheu e outros, dentre os quais me incluo, não visam apenas os aposentados do BD, mas também os que ainda estão na ativa e que viram transformadas em pó as contribuições que recolheram à CAPAF para garantir as suas aposentadorias. Felizmente esses grupos agora estão sob a proteção da justiça. Os aposentados, com os seus benefícios assegurados pela Sentença prolatada pela Dra. Maia Edilene de Oliveira Franco, Juíza Titular da 8ª Vara do TRT/PA, no processo da AABA, que determinou a unificação dos grupos que se aposentaram antes e depois de 81, cabendo ao Banco o pagamento de todos os benefícios do BD. O pessoal que ainda está na ativa agora, com a decisão do processo do SEEB do Maranhão, já transitado em julgado e que condenou o BASA ao pagamento do valor total do déficit da CAPAF, terão a garantia dos seus benefícios futuros. A esse respeito devo ressaltar que já nas barras do TRT em São Luís, representantes do Banco já não mais ainda discutem o mérito da questão, mas o valor a pagar. Querem uma perícia atuarial, enquanto a parte vitoriosa no processo acolhe os números do déficit do BD constante do Balanço anual do Banco encerrado em 31/12/2012. O desespero é de tal ordem que, trêmulos diante do Juiz do Feito, nem se deram conta de que pretenderem uma perícia técnica, senão de má fé, apostando no “ganhar tempo”, deixaram sob suspeita a fidedignidade dos números constantes do Balanço do Banco, talvez esquecidos do que dispõe o Art. 10 da Lei 7492/86 que trata sobre os demonstrativos contábeis de instituições financeiras ... . Aliás, essa é uma hipótese absurda que, como construtores que fomos do BASA e zelosos do seu futuro, jamais podemos cogitar. Certamente o Juiz ouvirá o BASA e será o primeuro a concluir sobre a fidedignidade do valor apresentado no Balanço do Banco sobre o déficit do BD-CAPAF.
RINDO A TÔA ESTÃO OS ADERENTES, SE O BANCO COLOCAR MAIS DINMHEIRO NA CAPAF(entidade), MELHOR AINDA, CASO CONTRÁRIO JÁ ESTÃO GARANTIDOS E RECEBENDO TUDO, A MAIORIA VALORES AUMENTADOS, SOU CONTRA ESSA QUE O SEEB-PA QUER, ABRIR NOVAMENTE AS ADEÇÕES, POIS TODO MUNDO TEVE TEMPO E INFORMAÇÕES PARA ESCOLHER, AGORA QUE FIQUEM NA JUSTIÇA, COMO DISSE O MADISON, SE FOR O CASO OS FILHOS PODERÃO RECEBER.
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