O projeto de lei que autoriza a 'desaposentadoria' foi aprovado na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta quarta-feira (10). Na
prática, o mecanismo permite ao aposentado renunciar à aposentadoria e
continuar trabalhando para, em seguida, pedir um recálculo do benefício
para uma nova aposentadoria.
Visando garantir ao trabalhador a maior contribuição possível, a
proposta pode causar um rombo na Previdência Social e tem preocupado o
governo, que estima um custo de adicional de R$ 50 bilhões em 20 anos
nas contas públicas caso o texto seja aprovado. O Brasil possui hoje
cerca de 500 mil aposentados que continuam ativos.
O projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) limita a revisão
da aposentadoria a quem voltar a trabalhar e abrir mão do benefício ao
fazê-lo. No entanto, o texto não é claro sobre as condições de renúncia à
aposentadoria, abrindo brechas para que aposentados que continuam
trabalhando e recebendo o INSS sejam beneficiados. Caso nenhum recurso
seja apresentado no Senado, o projeto segue para tramitação na Câmara
dos Deputados.
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