Vale a pena ler: Ele não sabe o que faz

Por Ruth de Aquino, revista Época:

Mais um assassino covarde tira proveito da lei paternalista no Brasil, que considera os menores de 18 anos incapazes de responder criminalmente por seus atos. Como não sentir vergonha diante dos pais do universitário Victor Hugo Deppman, assaltado e morto na calçada de casa em São Paulo? Como convencê-los a se conformar com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que protege o homicida de 17 anos que deu um tiro na cabeça de seu filho após roubar seu celular? Como conviver com a perda brutal de um filho e saber que seu algoz será internado por no máximo três anos porque “não sabia o que estava fazendo”?
Não consigo enxergar jovens de 16 anos como “adolescentes” ou “menores”. Eles votam, fazem sexo, chegam em casa de madrugada ou de manhã. Por que considerá-los incapazes de discernir o certo do errado?

Ao tornar jovens de 16 anos responsáveis por seus atos diante da Justiça, o objetivo não é encarcerar todos os delinquentes dessa idade, mas, quem sabe, reduzir os crimes hediondos juvenis. A mudança na lei reforçaria o status que eles próprios já reivindicam em casa diante dos pais: “Eu não sou mais criança”. E não é mesmo.

Para quem argumenta que de nada adiantará reduzir a maioridade penal para 16 anos, respondo com uma pergunta: longas penas para assassinos adultos acabam com o crime bárbaro? Não, claro. Então, vamos acabar com as cadeias porque elas são custosas e inócuas? Não, claro.

Longas penas servem para reduzir a impunidade e dar às famílias de vítimas a sensação de que foi feita justiça. Não se trata de “vingança”. É um ritual civilizatório. Matou? E ainda por cima por motivo torpe? Tem de pagar.

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