Os escândalos de corrupção envolvendo o Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran-PA) parecem não ter fim. Desta vez, o foco das investigações são os contratos de publicidade e propaganda firmados na gestão dos ex-diretores Lívio Assis e Alberto Campos, ambos indicados pelo PMDB durante o governo Ana Júlia Carepa (PT). Entre os anos de 2008 a 2010, em apenas um contrato de publicidade, firmado com a empresa Castilho Propaganda e Marketing Ltda., as verbas de publicidade, que eram de R$ 1,5 milhão, pularam para R$ 23 milhões por meio de aditivos irregulares.
A denúncia constatada em procedimento administrativo aberto pela Corregedoria do órgão, em maio de 2012 - e que foi encaminhada para o Ministério Público do Estado e para Auditoria Geral do Estado (AGE) - vai fundamentar agora mais um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que será proposta hoje na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O requerimento feito pela base governista já conta com 15 assinaturas, uma a mais do que o necessário exigido pelo Regimento Interno da Casa.
A bancada do PSDB quer agora passar a limpo todos os contratos de comunicação firmados pelo órgão nos últimos seis anos. "São muito graves as denúncias apuradas pela Comissão de Processo Administrativo do Detran. Um contrato que pela Lei das Licitações só poderia ser aditado em 25% do valor original recebeu neste período um segundo aditivo que extrapola em mais de 649% o valor previsto e depois mais um terceiro, no valor de R$ 7,5 milhões, em flagrante desrespeito à legislação e sem qualquer previsão financeira e orçamentária", afirmou a deputada Cilene Couto (PSDB).
A denúncia constatada em procedimento administrativo aberto pela Corregedoria do órgão, em maio de 2012 - e que foi encaminhada para o Ministério Público do Estado e para Auditoria Geral do Estado (AGE) - vai fundamentar agora mais um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que será proposta hoje na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O requerimento feito pela base governista já conta com 15 assinaturas, uma a mais do que o necessário exigido pelo Regimento Interno da Casa.
A bancada do PSDB quer agora passar a limpo todos os contratos de comunicação firmados pelo órgão nos últimos seis anos. "São muito graves as denúncias apuradas pela Comissão de Processo Administrativo do Detran. Um contrato que pela Lei das Licitações só poderia ser aditado em 25% do valor original recebeu neste período um segundo aditivo que extrapola em mais de 649% o valor previsto e depois mais um terceiro, no valor de R$ 7,5 milhões, em flagrante desrespeito à legislação e sem qualquer previsão financeira e orçamentária", afirmou a deputada Cilene Couto (PSDB).
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