Na condição de advogado e jurista, o futuro integrante do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso (foto), escreveu para a revista Consultor Jurídico a retrospectiva do ano de 2012 referente à Suprema Corte, em conjunto com o também professor de direito constitucional Eduardo Mendonça. Dentre as diversas considerações constantes do alentado trabalho, merecem destaque as seguintes, sobre as quais Barroso certamente terá de se pronunciar na sabatina a que será submetido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
STF e sociedade
“A permeabilidade do Judiciário à sociedade não é em si negativa. Pelo contrário. Não é ruim que os juízes, antes de decidirem, olhem pela janela de seus gabinetes e levem em conta a realidade e o sentimento social. Em grande medida, é essa a principal utilidade das audiências públicas que têm sido conduzidas, com maior freqüência, pelo STF. Os magistrados, assim como as pessoas em geral, não são seres desenraizados, imunes ao processo social de formação das opiniões individuais. O que não se poderia aceitar é a conversão do Judiciário em mais um canal da política majoritária, subserviente à opinião pública ou pautado pelas pressões da mídia. Ausente essa relação de subordinação, o alinhamento eventual com a vontade popular dominante é uma circunstância feliz e, em última instância, aumenta o capital político de que a Corte dispõe para poder se impor, de forma contramajoritária, nos momentos em que isso seja necessário”.
Votos longos
“Os advogados têm exatos e rígidos 15 minutos para a sustentação oral do seu caso, independentemente do seu grau de complexidade. O sistema considera, portanto, que esse é um prazo razoável para apresentação de um argumento. Critério análogo deveria inspirar a manifestação dos ministros do STF. A leitura de votos extremamente longos, ainda quando possa trazer grande proveito intelectual para quem os ouve, gera um problema de disfuncionalidade. O fato é que, nas sessões plenárias, muitas vezes o dia de trabalho é inteiramente consumido com a leitura de um único voto. E a pauta se acumula. E o pior: como qualquer neurocientista poderá confirmar, depois de certo tempo de exposição, os interlocutores perdem a capacidade de concentração e a leitura acaba sendo para si próprio. Não há problema em que a versão escrita do voto seja analítica. A complexidade das questões decididas pode exigir tal aprofundamento. Mas a leitura em sessão poderia resumir-se a vinte minutos — trinta, excepcionalmente —, com uma síntese dos principais argumentos. Ou, em linguagem futebolística, um compacto com os melhores momentos.
Relator
“A segunda sugestão é também bastante simples: o voto do relator deve circular pelos ministros antes da sessão de julgamento, para que tenham conhecimento do seu teor. Ou, pelo menos, a tese central desenvolvida e a conclusão devem ser informadas. Isso permitirá que aqueles que estejam de acordo possam simplesmente aderir, sem o trabalho desnecessário de preparar outro voto para dizer a mesma coisa — e sem consumir tempo precioso nas sessões”.
(Fonte: JB)
STF e sociedade
“A permeabilidade do Judiciário à sociedade não é em si negativa. Pelo contrário. Não é ruim que os juízes, antes de decidirem, olhem pela janela de seus gabinetes e levem em conta a realidade e o sentimento social. Em grande medida, é essa a principal utilidade das audiências públicas que têm sido conduzidas, com maior freqüência, pelo STF. Os magistrados, assim como as pessoas em geral, não são seres desenraizados, imunes ao processo social de formação das opiniões individuais. O que não se poderia aceitar é a conversão do Judiciário em mais um canal da política majoritária, subserviente à opinião pública ou pautado pelas pressões da mídia. Ausente essa relação de subordinação, o alinhamento eventual com a vontade popular dominante é uma circunstância feliz e, em última instância, aumenta o capital político de que a Corte dispõe para poder se impor, de forma contramajoritária, nos momentos em que isso seja necessário”.
Votos longos
“Os advogados têm exatos e rígidos 15 minutos para a sustentação oral do seu caso, independentemente do seu grau de complexidade. O sistema considera, portanto, que esse é um prazo razoável para apresentação de um argumento. Critério análogo deveria inspirar a manifestação dos ministros do STF. A leitura de votos extremamente longos, ainda quando possa trazer grande proveito intelectual para quem os ouve, gera um problema de disfuncionalidade. O fato é que, nas sessões plenárias, muitas vezes o dia de trabalho é inteiramente consumido com a leitura de um único voto. E a pauta se acumula. E o pior: como qualquer neurocientista poderá confirmar, depois de certo tempo de exposição, os interlocutores perdem a capacidade de concentração e a leitura acaba sendo para si próprio. Não há problema em que a versão escrita do voto seja analítica. A complexidade das questões decididas pode exigir tal aprofundamento. Mas a leitura em sessão poderia resumir-se a vinte minutos — trinta, excepcionalmente —, com uma síntese dos principais argumentos. Ou, em linguagem futebolística, um compacto com os melhores momentos.
Relator
“A segunda sugestão é também bastante simples: o voto do relator deve circular pelos ministros antes da sessão de julgamento, para que tenham conhecimento do seu teor. Ou, pelo menos, a tese central desenvolvida e a conclusão devem ser informadas. Isso permitirá que aqueles que estejam de acordo possam simplesmente aderir, sem o trabalho desnecessário de preparar outro voto para dizer a mesma coisa — e sem consumir tempo precioso nas sessões”.
(Fonte: JB)
Argumento risível. Os advogados têm 15 minutos para a sustentação oral. Mas, antes, já apresentaram nos autos calhamaços de centenas de páginas escritas com o nome de "defesa". Ao proferir o voto, os ministros têm que usar um tempo longo, a maior parte do qual para analisar as besteiras ditas e escritas pelos advogados que, invariavelmente, tumultuam até os processos e causas mais simples.
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