Pará é incluído em discussão sobre alíquotas de ICMS, após mobilização

GOVERNADOR SIMÃO JATENE

A mobilização do Pará, liderada pelo governador Simão Jatene, conseguiu incluir o Estado na discussão das novas alíquotas do ICMS. De acordo com o governador paraense, que está em Brasília, o texto aprovado esta semana prejudicava o Pará, ao permitir alíquotas diferenciadas dentro da região Norte - uma vez que todos os Estados nortistas possuem Áreas de Livre Comércio, menos o Pará. 

 

O relator da MP 599/12, que trata do tema, incluiu no texto do parecer um pedido do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criando duas Áreas de Livre Comércio no Estado - Santarém e Barcarena - para salvaguardar o Pará e o colocar em condições iguais aos demais Estados, caso não sejam feitas mudanças no texto da Comissão de Assuntos Econômicos, que vai ao plenário na próxima semana. 

 

O Governo Federal também já se mostra sensível à causa paraense, que perderia receitas futuras e competitividade. Ontem, por exemplo, a Comissão Mista que analisa a MP 599/12 foi encerrada sem votação, a fim de ganhar tempo para o diálogo sobre o tema espinhoso das novas alíquotas do ICMS. (No blog do Claudio Humberto)