O juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara da Justiça Federal no Pará, condenou nesta segunda-feira 24 pessoas acusadas de pertencer a um grupo organizado formado por servidores e ex-servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de intermediários, que atuavam na emissão de falsas Certidões Negativas de Débito (CNDs), restituições e “derrubada” dos créditos previdenciários. A fraude possibilitava a participação de empresas inaptas em licitações e o recebimento de benefícios reservados às pessoas jurídicas adimplentes com a autarquia federal.
A sentença, de 833 laudas (veja aqui a íntegra), é a mais extensa já proferida na 3ª Vara Federal, especializada em ações criminais, desde a sua implantação no Pará, no ano de 1987. Os autos do processo somam cerca de 14,3 mil folhas, distribuídas em 53 volumes. Somadas, as penas dos 24 réus (veja a relação abaixo) ultrapassam os 350 anos de prisão. A maioria responde pelos crimes de corrupção ativa e passiva. Newton Azevedo Corrêa, servidor aposentado, e Sílvio Costa Filho, empresário, foram absolvidos.
Entre os condenados estão auditores fiscais da Previdência Social, agentes administrativos do INSS, empresários e empregados de empresas privadas. As penas mais altas foram atribuídas à auditora fiscal da Previdência Iolanda Matos Cardoso, punida com 32 anos. Rosangela Aliverti Novo, também auditora fiscal, e José Raimundo Corrêa de Oliveira, agente administrativo, ambos do INSS, foram condenados, cada um, a 29 anos, sete meses e 16 dias. Da sentença proferida pelo juiz Rubens Rollo ainda cabe recurso, na forma de apelação, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).
Veja relação dos condenados e suas penas aqui > Sentença condena 24 réus a mais de 350 anos por fraudes contra o INSS
A sentença, de 833 laudas (veja aqui a íntegra), é a mais extensa já proferida na 3ª Vara Federal, especializada em ações criminais, desde a sua implantação no Pará, no ano de 1987. Os autos do processo somam cerca de 14,3 mil folhas, distribuídas em 53 volumes. Somadas, as penas dos 24 réus (veja a relação abaixo) ultrapassam os 350 anos de prisão. A maioria responde pelos crimes de corrupção ativa e passiva. Newton Azevedo Corrêa, servidor aposentado, e Sílvio Costa Filho, empresário, foram absolvidos.
Entre os condenados estão auditores fiscais da Previdência Social, agentes administrativos do INSS, empresários e empregados de empresas privadas. As penas mais altas foram atribuídas à auditora fiscal da Previdência Iolanda Matos Cardoso, punida com 32 anos. Rosangela Aliverti Novo, também auditora fiscal, e José Raimundo Corrêa de Oliveira, agente administrativo, ambos do INSS, foram condenados, cada um, a 29 anos, sete meses e 16 dias. Da sentença proferida pelo juiz Rubens Rollo ainda cabe recurso, na forma de apelação, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).
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