As 4ª e 5ª Varas de Fazenda Pública da Capital promovem de hoje até sexta-feira, no Fórum Cível de Belém, a Semana da Conciliação em Execução Fiscal. O objetivo é promover acordos em demandas ajuizadas pela Gestão Fiscal do Município por meio da negociação e diminuir o tempo de duração e o número de processos em tramitação nas Varas de Execução Fiscal. Atualmente, são mais de 42 mil ações para a cobrança de tributos, como IPTU, ISS, TLPL, ITBI. Além dessas dívidas tributárias, há os débitos de terceiros resultantes de obrigações vencidas e previstas em lei, regulamento ou contrato, como, por exemplo, as multas e os impostos.
De acordo com o Sistema de Gestão de Processos Judiciais (Libra), cerca de 370 audiências já estão programadas. A previsão é que a cada 15 minutos uma audiência seja realizada. Os devedores têm a possibilidade de acordo por meio do parcelamento do débito, com descontos de até 90% nos juros e na multa. As pessoas com processos em trâmites nas 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública podem participar desde que demonstrem interesse e procurem a Execução Fiscal hoje, 17. (Portal ORM)
De acordo com o Sistema de Gestão de Processos Judiciais (Libra), cerca de 370 audiências já estão programadas. A previsão é que a cada 15 minutos uma audiência seja realizada. Os devedores têm a possibilidade de acordo por meio do parcelamento do débito, com descontos de até 90% nos juros e na multa. As pessoas com processos em trâmites nas 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública podem participar desde que demonstrem interesse e procurem a Execução Fiscal hoje, 17. (Portal ORM)
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