O plenário do Senado aprovou na tarde (27) os
pedidos de urgência para o projeto de lei que trata do passe livre
estudantil e para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Ficha
Limpa no Serviço Público. Com isso, as matérias terão prioridade na
pauta de votação e devem ser votadas já na próxima semana, junto com o
projeto que prevê 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25%
para a saúde.
O projeto do passe livre
estudantil foi apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), esta semana. Ele concede gratuidade nas passagens de
transportes públicos urbanos para todos os estudantes matriculados
regularmente em escolas e universidades. Para ter direito ao benefício,
eles precisarão comprovar a frequência nas aulas.
As
despesas com a gratuidade do transporte dos estudantes serão custeadas
com recursos dos royalties do petróleo da camada pré-sal. Com a
aprovação do projeto que destina 75% desses recursos para a educação,
Renan Calheiros estipula no projeto de lei que uma parte seja destinada
ao pagamento do transporte.
Assim como a do
passe livre, a PEC da Ficha Limpa no Serviço Público também é uma das
demandas apresentadas nas manifestações das últimas duas semanas em todo
o país. Ela estende a todos os servidores públicos as mesmas regras da
Lei da Ficha Limpa que valem atualmente para candidatos a cargos
eletivos.
Com a urgência aprovada, na próxima
semana o Senado vai definir uma nova pauta de PECs e projetos de lei que
devem entrar na lista de preferência para votação no plenário do
Senado. Todas as proposições deverão ser definidas de acordo com as
reivindicações apresentadas por manifestantes em todo o país. (Fonte: Agência Brasil)
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