Só faltou a presidenta Dilma Rousseff voltar em passeata da
Bahia para Brasília carregando um cartaz avisando: “O PMDB não me
representa!” Depois de convocar a imprensa ontem de manhã para dizer que
era “impossível” fazer a Reforma Política da chefe já para as eleições
de 2014, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) teve que soltar nota no
fim do dia para informar que o que ele disse era só a “opinião de alguns
líderes da base governista da Câmara”.
Temer
e Cardozo em reunião com líderes da base aliada para avaliar a
viabilidade de um plebiscito para a reforma política ainda este ano
Enquanto Dilma anunciava em Salvador R$ 7 bilhões para o Plano Safra Semiárido 2013/2014, Temer reuniu no Palácio do Jaburu, sua residência oficial, líderes de partidos da base aliada na Câmara e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; Educação, Aloizio Mercadante; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Depois do encontro, o peemedebista foi enfático: “Não há mais condições de fazer qualquer consulta antes de outubro, e, não havendo condições temporais de fazer essa consulta, qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas eleições e não para esta (de 2014).”.
Temer se referia ao fato de que qualquer alteração nas regras de uma eleição tem que ser formalizada um ano antes do próximo pleito. Como o Brasil vai às urnas em 5 de outubro de 2014, o resultado do plebiscito que Dilma quer para fazer a Reforma Política teria que virar lei até 5 de outubro deste ano. Na saída da reunião, o vice, que ainda falava em nome do governo, explicou: “Devo registrar que a maioria daqueles que discutiram aqui está optando pelo plebiscito junto com as eleições de 2014, no segundo turno das eleições do ano que vem.” E encerrou, dramático: “O que é inexorável tem que ser aceito.”
Horas se passaram, a presidenta não ficou feliz com o que ouviu sobre a reunião de Temer e enquadrou o vice, obrigado a divulgar a nota para, diria Raul, ‘desdizer aquilo tudo que eu lhe disse antes’. Escreveu o vice: “[2014]Embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirmo que o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014”. E esse 2014 que não chega.
A DIFERENÇA
O plebiscito é a consulta ao povo sobre um tema, e o resultado é encaminhado ao Congresso para virar lei. Em 1993, houve plebiscito sobre sistema de governo. Havia as opções “monarquia” ou “república” e “parlamentarismo” ou “presidencialismo”. Os eleitores optaram por não alterar o sistema.
Depois do encontro, o peemedebista foi enfático: “Não há mais condições de fazer qualquer consulta antes de outubro, e, não havendo condições temporais de fazer essa consulta, qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas eleições e não para esta (de 2014).”.
Temer se referia ao fato de que qualquer alteração nas regras de uma eleição tem que ser formalizada um ano antes do próximo pleito. Como o Brasil vai às urnas em 5 de outubro de 2014, o resultado do plebiscito que Dilma quer para fazer a Reforma Política teria que virar lei até 5 de outubro deste ano. Na saída da reunião, o vice, que ainda falava em nome do governo, explicou: “Devo registrar que a maioria daqueles que discutiram aqui está optando pelo plebiscito junto com as eleições de 2014, no segundo turno das eleições do ano que vem.” E encerrou, dramático: “O que é inexorável tem que ser aceito.”
Horas se passaram, a presidenta não ficou feliz com o que ouviu sobre a reunião de Temer e enquadrou o vice, obrigado a divulgar a nota para, diria Raul, ‘desdizer aquilo tudo que eu lhe disse antes’. Escreveu o vice: “[2014]Embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirmo que o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014”. E esse 2014 que não chega.
A DIFERENÇA
O plebiscito é a consulta ao povo sobre um tema, e o resultado é encaminhado ao Congresso para virar lei. Em 1993, houve plebiscito sobre sistema de governo. Havia as opções “monarquia” ou “república” e “parlamentarismo” ou “presidencialismo”. Os eleitores optaram por não alterar o sistema.
No referendo, o Congresso aprova lei e a submete ao povo, que decide se entra ou não em vigor. Foi o que aconteceu em 2005, quando a maioria disse “não” ao Artigo 35 da Lei de Desarmamento, que previa a proibição de armas e munição. A lei continuou valendo, mas o artigo da proibição foi derrubado por voto popular. (JB)
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