A ex-corregedora-geral eleitoral, Nancy Andrighi, ministra do Superior Tribunal de Justiça, divulgou nota na noite desta quinta-feira (8/8) em que rechaça as afirmações de que foi a responsável por firmar o acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa Serasa Experian. Pelo acordo, o tribunal se comprometeu a fornecer à empresa seu cadastro com nomes, datas de nascimento e nome das mães dos mais de 140 milhões de eleitores em troca do serviço de certificação digital.
Diante das informações dadas pela direção do TSE, de que acordos do gênero são de responsabilidade da Corregedoria-Geral Eleitoral, a ministra Nancy Andrighi decidiu falar por meio de nota. “Não determinei a celebração de convênio ou acordo, mas apenas avaliei sua possibilidade legal, sob a ótica dos limites firmados pelo próprio TSE, em 2003”, afirmou na nota enviada à revista Consultor Júridico.
Diante das informações dadas pela direção do TSE, de que acordos do gênero são de responsabilidade da Corregedoria-Geral Eleitoral, a ministra Nancy Andrighi decidiu falar por meio de nota. “Não determinei a celebração de convênio ou acordo, mas apenas avaliei sua possibilidade legal, sob a ótica dos limites firmados pelo próprio TSE, em 2003”, afirmou na nota enviada à revista Consultor Júridico.
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