Ontem (28), o Plenário da Câmara dos Deputados manteve o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal por crime de peculato e formação de quadrilha. Para ser cassado, eram necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Os favoráveis à cassação somaram apenas 233 votos, contra 131 e 41 abstenções.
Apesar do resultado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tomou a decisão de afastar o parlamentar, já que Donadon não poderá exercer as atribuições do mandato. “Devido ao fato de o parlamentar cumprir pena de privação de liberdade em regime fechado, considero-o afastado do exercício de seu mandato", disse Alves. "Convoco o suplente para exercer o mandato em caráter de substituição durante o tempo em que permanecer o impedimento do titular”, afirmou.
O suplente de Natan Donadon é Amir Lando (PMDB-RO), que poderá assumir já nesta quinta-feira (29/8). A Secretaria-Geral da Mesa informou que, mesmo permanecendo deputado, Natan Donadon continuará sem receber salário e a Câmara vai prosseguir com a ação para reaver o apartamento funcional ocupado indevidamente pela família do parlamentar. O deputado já recorreu ao STF pedindo que a Câmara pague o seu salário.
No início de julho, a Câmara suspendeu o pagamento de Donadon e exonerou seu gabinete. O PMDB de Rondônia encaminhou à Câmara ofício informando que Natan Donadon foi "afastado" da agremiação, mas, na documentação enviada, não consta a formalização junto ao Tribunal Regional Eleitoral do estado, documento exigido pela Casa para atestar o afastamento partidário.
Retorno à prisão - Donadon está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado pelo STF pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. Ele compareceu ao Plenário nesta quarta-feira para se defender e, após a votação do processo de cassação, retornou à Penitenciária da Papuda. O deputado argumentou que todos os pagamentos feitos por ele na diretoria financeira da Assembleia Legislativa de Rondônia foram atestados pelo controle interno da instituição e seguiram os parâmetros legais.
Ao discursar em sua defesa, Natan Donadon criticou o relatório do deputado Sergio Zveiter, dizendo que ele está repleto de “absurdos e asneiras”. “Nunca tive, nos três mandatos, um ato que os desabonasse”, afirmou. Donadon também criticou a Mesa da Câmara, que suspendeu o pagamento de salário dele, demitiu os funcionários do gabinete e exigiu que sua família saia do apartamento funcional que ocupa. “Eu ainda sou deputado. Não acho justo suspender os meus direitos, meu salário, estamos tendo dificuldade para alugar uma casa”, disse, antes da votação.
Constrangimento - Vários líderes lamentaram o resultado, pedindo a votação da Proposta de Emenda à Constituição 196/2012 (PEC do Voto Aberto), que acaba com o voto secreto nos processos sobre cassação de mandato parlamentar. Henrique Eduardo Alves disse que, enquanto for presidente da Casa, não submeterá a voto nenhum outro processo de perda de mandato com votação secreta.
Para o relator da representação contra Donadon na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), a decisão do Plenário provocou um constrangimento à Casa. "A conduta pela qual Natan Donadon foi condenado é de natureza gravíssima, absolutamente incompatível com o exercício do mandato parlamentar", disse. (Com informações da Agência Câmara.)
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| Natan Donadon |
O suplente de Natan Donadon é Amir Lando (PMDB-RO), que poderá assumir já nesta quinta-feira (29/8). A Secretaria-Geral da Mesa informou que, mesmo permanecendo deputado, Natan Donadon continuará sem receber salário e a Câmara vai prosseguir com a ação para reaver o apartamento funcional ocupado indevidamente pela família do parlamentar. O deputado já recorreu ao STF pedindo que a Câmara pague o seu salário.
No início de julho, a Câmara suspendeu o pagamento de Donadon e exonerou seu gabinete. O PMDB de Rondônia encaminhou à Câmara ofício informando que Natan Donadon foi "afastado" da agremiação, mas, na documentação enviada, não consta a formalização junto ao Tribunal Regional Eleitoral do estado, documento exigido pela Casa para atestar o afastamento partidário.
Retorno à prisão - Donadon está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado pelo STF pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. Ele compareceu ao Plenário nesta quarta-feira para se defender e, após a votação do processo de cassação, retornou à Penitenciária da Papuda. O deputado argumentou que todos os pagamentos feitos por ele na diretoria financeira da Assembleia Legislativa de Rondônia foram atestados pelo controle interno da instituição e seguiram os parâmetros legais.
Ao discursar em sua defesa, Natan Donadon criticou o relatório do deputado Sergio Zveiter, dizendo que ele está repleto de “absurdos e asneiras”. “Nunca tive, nos três mandatos, um ato que os desabonasse”, afirmou. Donadon também criticou a Mesa da Câmara, que suspendeu o pagamento de salário dele, demitiu os funcionários do gabinete e exigiu que sua família saia do apartamento funcional que ocupa. “Eu ainda sou deputado. Não acho justo suspender os meus direitos, meu salário, estamos tendo dificuldade para alugar uma casa”, disse, antes da votação.
Constrangimento - Vários líderes lamentaram o resultado, pedindo a votação da Proposta de Emenda à Constituição 196/2012 (PEC do Voto Aberto), que acaba com o voto secreto nos processos sobre cassação de mandato parlamentar. Henrique Eduardo Alves disse que, enquanto for presidente da Casa, não submeterá a voto nenhum outro processo de perda de mandato com votação secreta.
Para o relator da representação contra Donadon na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), a decisão do Plenário provocou um constrangimento à Casa. "A conduta pela qual Natan Donadon foi condenado é de natureza gravíssima, absolutamente incompatível com o exercício do mandato parlamentar", disse. (Com informações da Agência Câmara.)
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