A partir de segunda-feira, 23, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) promove a II Semana da Conciliação em Execução Fiscal da 4ª Vara de Fazenda Pública de Belém. O objetivo é realizar acordos em demandas ajuizadas pela Gestão Fiscal do Município por meio da negociação, e diminuir o tempo de duração e o número de processos em tramitação na vara. O mutirão segue até o dia 27, no salão nobre Rui Barbosa, no 3º andar do Fórum Cível, na Cidade Velha, em Belém, com início das audiências a partir das 08h30.
Durante este período, a previsão é realizar 500 audiências de conciliação em processos executivos fiscais, cuja expectativa é realizar uma audiência a cada 15 minutos, com a participação do executado, do representante da Procuradoria Fiscal do Município e da juíza titular da 4ª Vara, Kédima Pacífico Lyra. Os devedores têm a possibilidade de acordo através do parcelamento do débito, com descontos de até 90% nos juros e na multa.
Atualmente, são mais de 42 mil ações para a cobrança de tributos, como IPTU, ISS, TLPL, ITBI. Além dessas dívidas tributárias, há os débitos de terceiros resultantes de obrigações vencidas e previstas em lei, regulamento ou contrato, como, por exemplo, as multas e os impostos.As pessoas com processos em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública podem participar da II Semana de Conciliação desde que demostrem interesse e procurem a Execução Fiscal durante a semana.
Para maiores informações, os telefones do Tribunal de Justiça do Pará são (91) 3205-3504 e 3557.
(DOL com informações do TJPA)
Durante este período, a previsão é realizar 500 audiências de conciliação em processos executivos fiscais, cuja expectativa é realizar uma audiência a cada 15 minutos, com a participação do executado, do representante da Procuradoria Fiscal do Município e da juíza titular da 4ª Vara, Kédima Pacífico Lyra. Os devedores têm a possibilidade de acordo através do parcelamento do débito, com descontos de até 90% nos juros e na multa.
Atualmente, são mais de 42 mil ações para a cobrança de tributos, como IPTU, ISS, TLPL, ITBI. Além dessas dívidas tributárias, há os débitos de terceiros resultantes de obrigações vencidas e previstas em lei, regulamento ou contrato, como, por exemplo, as multas e os impostos.As pessoas com processos em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública podem participar da II Semana de Conciliação desde que demostrem interesse e procurem a Execução Fiscal durante a semana.
Para maiores informações, os telefones do Tribunal de Justiça do Pará são (91) 3205-3504 e 3557.
(DOL com informações do TJPA)
Nenhum comentário:
Postar um comentário