Brasília - A sessão que rejeitou a cassação do
mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), na última
quarta-feira, foi anulada pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo
Tribunal Federal (STF), em liminar concedida nesta segunda-feira. O
parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da
Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação por
peculato e formação de quadrilha.
Donadon discursando durante sessão em que deputados o livraram da cassação
"Esclareço que a presente decisão não
produz a perda automática do mandato, cuja declaração é de atribuição
da mesa da Câmara", afirmou o ministro no texto da decisão. Segundo o
ministro, cabe à mesa diretora da Câmara deliberar sobre o assunto. A
decisão de Barroso vale até que o plenário do Supremo julgue em
definitivo o pedido do deputado do PSDB.
A liminar foi dada a partir de mandado de
segurança do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), usando o argumento de
que Donadon foi condenado pelo STF, perdendo os direitos políticos, o
que não caberia mais a Câmara decidir sobre a perda ou não do mandato.
Para o parlamentar, a Câmara teria simplemente que decretar a cassação,
cumprindo a decisão do Supremo ao condenar Donadon.
O ministro deu prazo de dez dias para que a
Câmara dos Deputados e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem
sobre o caso. Depois que as informações chegarem, o ministro Luis
Roberto Barroso enviará o processo para julgamento pelo plenário do STF,
sem data para acontecer. Dos 364 deputados que participaram da votação,
233 deputados se manifestarem a favor da cassação, mas para isso eram
necessários pelo menos 257 votos. Outros 131 deputados votaram pela
manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram.
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