O ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), disse, ontem, que, a partir de agora, o governo só renegociará a dívida de clubes e entidades esportivas que passarem a cumprir a nova legislação esportiva sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta semana. As novas regras pretendem tornar mais democráticas e transparentes as gestões de cartolas à frente dessas entidades. Pelas novas regras, os dirigentes só poderão permanecer nos cargos por quatro anos, sendo assegurada apenas uma reeleição. A lei também proíbe a eleição de cônjuges e parentes até o segundo grau e estabelece que os atletas deverão estar representados nas diretorias.
Adams declarou que o governo será intransigente com a questão. - Como se trata de um acordo para parcelamento de dívidas que as entidades têm com a União, estamos exigindo que os clubes se comprometam a cumprir a nova legislação disse ele.
De acordo com o advogado-geral da União, Flamengo e Vasco já renegociaram suas dívidas neste ano e, portanto, não se enquadram nas novas exigências. O parcelamento dos débitos será por cinco anos. No primeiro ano, o devedor paga 10% do total da dívida; no segundo, 17,5%; no terceiro, 22,5% e, no quarto e quinto ano, 25% cada. Essa fórmula vale para todos os times, federações ou confederações que quiserem voltar a estar em dia com as obrigações federais.
Adams declarou que o governo será intransigente com a questão. - Como se trata de um acordo para parcelamento de dívidas que as entidades têm com a União, estamos exigindo que os clubes se comprometam a cumprir a nova legislação disse ele.
De acordo com o advogado-geral da União, Flamengo e Vasco já renegociaram suas dívidas neste ano e, portanto, não se enquadram nas novas exigências. O parcelamento dos débitos será por cinco anos. No primeiro ano, o devedor paga 10% do total da dívida; no segundo, 17,5%; no terceiro, 22,5% e, no quarto e quinto ano, 25% cada. Essa fórmula vale para todos os times, federações ou confederações que quiserem voltar a estar em dia com as obrigações federais.
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