Ontem, dia em que se comemorou os dez anos do Estatuto do Idoso, a
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou uma proposta
(PLS) 224/04 que incluiu, entre as gratuidades previstas na norma, os
transportes intermunicipal, terrestre ou aquaviário. Atualmente, a lei
só abrange os transportes urbano e interestadual.
A
legislação em vigor também prevê o transporte semiurbano, mas não
define o que pode ser enquadrado nessa categoria. Por isso, pela
proposta, para evitar questionamentos jurídicos de passageiros e
concessionárias, o transporte semiurbano passa ser entendido como aquele
que, "mantidas as mesmas características operacionais do transporte
urbano, transpõe os limites do município".
O
projeto original previa a gratuidade a partir dos 65 anos, mas o
substitutivo aprovado reduz a faixa etária para 60 anos. Além de passar
pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a proposta ainda
precisará retornar à Comissão de Direitos Humanos (CDH), que vai dar
decisão terminativa sobre a matéria.
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