Os desembargadores em sessão do Tribunal Pleno de ontem, 23, aprovaram o anteprojeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para a criação de onze novas Varas de Juizados. A proposta prevê a transformação de sete juizados adjuntos em Varas, além da criação de outras quatro.
A criação de Varas permitirá que as unidades judiciárias passem de 1ª entrância - classificação da Comarca - para 2ª entrância, além de promover onze juízes substitutos a titulares. As novas Varas funcionarão em Icoaraci, Altamira, Castanhal, Paragominas, Redenção, Tucuruí e Conceição do Araguaia e quatro em Ananindeua. As Varas têm competência cível.
Na oportunidade, o corregedor da capital, desembargador Ronaldo Valle apresentou o resultado do segundo mutirão da Região Metropolitana de Belém. Segundo o balanço, de 15 de julho a 15 de outubro, além dos 1.109 sentenças proferidas, foram 887 despachos, 412 decisões interlocutórias e 286 audiências realizadas em oito Varas.
Promoção - Na pauta administrativa, o Pleno promoveu, por critério de merecimento, duas juízas para a Comarca da Capital, segundo os critérios estabelecidos pela Resolução nº 106 de 6 de abril de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina formação de lista tríplice composta pelos candidatos que mais pontuam em 35 itens, sendo os principais: desempenho nas atividades judicantes, presteza, produtividade e aperfeiçoamento técnico.
Para a Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente da Comarca da Capital, foi promovida a juíza Mônica Maciel Soares Fonseca, enquanto que para a 1ª Vara Criminal do Juízo Singular, foi eleita a juíza Clarice Maria de Andrade de Rocha. As magistradas foram as que mais pontuaram entre os concorrentes, sendo eleitas por maioria de votos. (Fonte: Site do TJEPA)
A criação de Varas permitirá que as unidades judiciárias passem de 1ª entrância - classificação da Comarca - para 2ª entrância, além de promover onze juízes substitutos a titulares. As novas Varas funcionarão em Icoaraci, Altamira, Castanhal, Paragominas, Redenção, Tucuruí e Conceição do Araguaia e quatro em Ananindeua. As Varas têm competência cível.
Na oportunidade, o corregedor da capital, desembargador Ronaldo Valle apresentou o resultado do segundo mutirão da Região Metropolitana de Belém. Segundo o balanço, de 15 de julho a 15 de outubro, além dos 1.109 sentenças proferidas, foram 887 despachos, 412 decisões interlocutórias e 286 audiências realizadas em oito Varas.
Promoção - Na pauta administrativa, o Pleno promoveu, por critério de merecimento, duas juízas para a Comarca da Capital, segundo os critérios estabelecidos pela Resolução nº 106 de 6 de abril de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina formação de lista tríplice composta pelos candidatos que mais pontuam em 35 itens, sendo os principais: desempenho nas atividades judicantes, presteza, produtividade e aperfeiçoamento técnico.
Para a Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente da Comarca da Capital, foi promovida a juíza Mônica Maciel Soares Fonseca, enquanto que para a 1ª Vara Criminal do Juízo Singular, foi eleita a juíza Clarice Maria de Andrade de Rocha. As magistradas foram as que mais pontuaram entre os concorrentes, sendo eleitas por maioria de votos. (Fonte: Site do TJEPA)
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