O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem (7) que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pode
fazer licitação para contratação temporária de trabalhadores para
transportar objetos pessoais. Os ministros decidiram manter decisão do
presidente da corte, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que cancelou
a proibição em julho.
O
órgão analisou um recurso da Federação Nacional dos Trabalhadores em
Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) contra decisão
do presidente. Na ação, a federação defendeu a proibição e informou a
empresa tem 8 mil empregados terceirizados.
A
maioria dos ministros entendeu que as licitações temporárias garantem o
funcionamento do serviço de entregas. Segundo Reis de Paula, a proibição
de contratação de trabalhadores e de transporte terceirizados poderia
paralisar os Correios “prejudicando, de forma direta, a população
brasileira".
O TST deve julgar hoje (8) o
dissídio entre os Correios e a Fentect. Os funcionários dos Correios
estão em greve desde o dia 17 de setembro e, para voltar ao trabalho,
pedem aumento real de 15% sobre os salários, reposição da inflação de
7,13%, aumento linear de R$ 200, reposição de 20% de perdas salariais e
jornada de seis horas diárias para os atendentes.
A
proposta dos Correios é reajuste de 8%, reposição salarial de 6,27%,
ganho real de 1,7%, vale extra de R$ 650,65 e vale-cultura. De acordo
com a empresa, os trabalhadores têm benefícios médico-hospitalares e
odontológicos pagos pela empresa.
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