Após a última assembleia realizada no fim da tarde da última
sexta-feira (8) onde os trabalhadores da educação rejeitaram a proposta
do governo e optaram em continuar a greve, o governo do Pará contratou
neste final de semana 210 professores substitutos que serão destinados a
54 escola públicas. O Governo também decidiu cortar o ponto e descontar
os dias parados dos grevistas a partir desta segunda-feira (11).
Segundo
a assessoria de comunicação da Seduc (Secretaria de Estado de
Educação), os professores grevistas que retornarem as suas atividades,
hoje, não terão os 49 dias de greve descontados dos salários.
O
Sintepp (O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará)
marcou para esta terça-feira (12), a partir das 15h uma nova assembleia,
onde a categoria reivindicará pagamento dos retroativos no valor de R$
72 milhões. O governo chegou a oferecer reajuste da hora/atividade a
partir do próximo calendário, passando de 20% para 25, mas a proposta
foi rejeitada.
Segundo a secretária de Estado
de Administração, Alice Viana, o Pará já ultrapassou o limite dos
gastos, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para pagamento de
pessoal, chegando a 46,65%, enquanto o previsto é 46,17%.
“O
retroativo é devido e reconhecido, mas este governo tem como
compromisso ser, acima de tudo, responsável com a sociedade paraense.
Não podemos descumprir uma lei. Por isso, não temos condições de dar,
hoje, prazos fechados de pagamento do retroativo, e lá na frente não
termos condições de cumprir. Não temos compromisso com a
irresponsabilidade”, ressalta a secretária.
O Sindicato dos
Servidores em Educação do Estado do Pará (Sinttep) considerou a decisão
do governo, em contratar professores temporários, arbitrária e informou
que vai denunciar o caso à Justiça. 'Não há nenhuma decisão judicial que
ampare essa decisão, é uma decisão administrativa, justo no momento em
que estamos tentando sair do impasse. A categoria inclusive fez várias
flexibilizações com relação à pauta, sendo que até avançamos em algum
ponto na sexta-feira', avaliou o secretário geral do Sinttep, Alberto
Andrade.
Ainda segundo Andrade, o Sinttep
também pretende ingressar com um mandado de segurança preventivo para
evitar o corte do ponto da categoria, prometido pelo Governo com a
justificativa de usar o recurso para a contratação dos temporários.
'Também não há qualquer respaldo judicial que considere a greve ilegal',
argumenta o secretário do sindicato.
Os
professores alegam ainda que uma das pautas de reivindicações da
categoria já era o pedido para a realização de concurso público para
suprir o déficit de servidores. 'Há lugares que estão sem uma disciplina
há seis meses e o governo não contrata professores, mas agora contratou
os temporários. É ilógica essa decisão, porque antes não tinha dinheiro
para contratar e agora tem', alfineta.
Mais
uma reunião entre os servidores acontece às 18 horas de hoje, na frente
da Assembleia Legislativa - ocupada desde a última terça-feira (5)
-,onde o assunto será discutido. (Portal ORM)
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