O governo do Estado decidiu cortar o ponto dos trabalhadores em educação pública que estão greve há mais de quarenta dias. Segundo informações da Agência Pará, a medida entra em vigor a partir de hoje, após várias tentativas de pôr fim à greve da categoria. O governo também promete chamar novos professores para ocuparem a vaga dos grevistas e dar sequência ao ano letivo dos milhares dos estudantes. Para o governo não há mais o que negociar, uma vez que todas as propostas de acordo foram rejeitadas pelos trabalhadores, incluindo a apresentada na reunião da última sexta-feira (8), a qual garantia o pagamento do retroativo (principal entrave da pauta de negociação) a partir de janeiro de 2014.
Os dias parados também serão descontados já na folha de novembro, paga na última semana do mês. O governo garante que os educadores que voltarem ao trabalho hoje não terão descontos nos salários.
A decisão foi tomada em virtude da inflexibilidade do Sintepp durante as rodadas de negociação, inclusive a mediada na última sexta-feira pelo desembargador Ricardo Nunes, do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), na qual o governo do Estado apresentou um cronograma de pagamento do retroativo referente ao piso nacional da categoria, mediante análise do crescimento real da arrecadação.
A primeira parcela já seria paga na folha de janeiro de 2014. Em nota oficial publicada ontem nos meios de comunicação locais, o governo considera que não há "mais propostas a fazer", pois chegou ao seu limite orçamentário.
A greve prejudicou estudantes que se preparavam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e também para os demais processos seletivos destinados ao ingresso no Ensino Superior. "Mesmo diante da reposição dos dias letivos perdidos, a paralisação das aulas acarreta imenso prejuízo à formação educacional dos alunos, descrédito e insatisfação na comunidade quanto ao serviço público oferecido, e transtornos relativos à rotina das famílias dos alunos", enfatiza o secretário especial de Promoção Social, Alex Fiúza de Mello.
O procurador Geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, ressalta que a medida visa o benefício da sociedade. "A medida adotada por esta instituição não cerceia o direito de greve dos professores, mas está voltada à proteção dos direitos da sociedade à educação, e busca resguardar os diretos de crianças, jovens e adultos de frequentar a escola pública e concluir regularmente o ano letivo", afirmou o procurador, em nota veiculada pela imprensa no dia 1º de novembro. (Jornal Amazônia)
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