Foi aprovada ontem
(6), resolução que destina 10% das vagas dos contratos com
terceirizados da Justiça do Trabalho para afrodescendentes. A medida
reserva vagas para a população negra nas empresas que prestam serviços
como limpeza, transporte e alimentação dos funcionários de tribunais.
A resolução foi apreciada pelo
Conselho Superior da Justiça do Trabalho e vale para todos os tribunais
regionais e para o Tribunal Superior do Trabalho.Avaliada por oito
conselheiros, entre ministros e desembargadores do Trabalho, a decisão
entra em vigor assim que a resolução for publicada. Com a mudança, as
contratações das empresas que prestarem serviços continuados e terceirizados deverão obedecer à nova reserva de vagas.
De acordo com a assessoria de
imprensa do Conselho Superior, ainda não há data para a publicação do
documento. Também não é possível estimar o número de trabalhadores beneficiados, devido às circunstâncias diversas de cada tribunal.
Há um mês, a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso o Projeto
de Lei 6.738/13, que reserva 20% das vagas para negros em concursos
públicos no âmbito da administração pública federal. A proposta já foi
aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da
Câmara e deve ser apreciada nos próximos dias pela Comissão de Direitos
Humanos. (Agência Brasil)
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