Lei municipal institui Dia de Luta pela Emancipação do Oeste do Pará

Uma Lei, sancionada pelo prefeito Alexandre Von, ontem (11), em Santarém, oeste paraense, institui o Dia Municipal da Luta pela Emancipação Política da Região Oeste do Pará, comemorado no dia 11 de dezembro, data da realização do plebiscito, realizado em 2011. A Lei havia sido aprovada na terça-feira (10), pela Câmara Municipal.

De acordo com a Lei, o dia 11 de dezembro se torna ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

O plebiscito de 2011 foi realizado para saber a opinião dos moradores do estado do Pará sobre a divisão territorial para a criação dos estados Tapajós e Carajás. O resultado foi 66,59% de votos contra a criação do Carajás, e 66,08% contra a criação do Tapajós.

Dois anos depois da votação, o Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós (ICPet) realiza a coleta de assinaturas pelos bairros de Santarém a fim de enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para que uma nova consulta seja realizada, desta vez, apenas na região oeste do Estado. Para isso, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas.

No último dia 16 de outubro, o deputado federal Lira Maia (DEM-PA) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar artigo que discorre sobre a consulta popular para desmembramento de territórios. A intenção é modificar a redação do artigo em que consta a realização do plebiscito na área diretamente interessada, estabelecendo que a consulta seja feita na área que quer se emancipar. (G1-Santarém)