O
ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, proferiu nesta
quinta-feira (12/12) o quarto voto pela inconstitucionalidade das
doações de empresas para campanhas eleitorais. Antes dele, já se
pronunciaram no mesmo sentido o relator do caso, Luiz Fux, o presidente
do STF, Joaquim Barbosa, e Dias Toffoli. O julgamento foi suspenso pelo
pedido de vista de Teori Zavascki.
Barroso
disse que a combinação de voto em lista aberta e doações por empresas
tem resultado em escândalos de corrupção em praticamente todos os
partidos e esferas de poder no Brasil: “Temos um sistema eleitoral que
comporta lista aberta e financiamento empresarial que é um foco de
antirrepublicanismo e corrupção”, afirmou.
Para o Barroso, o
financiamento por empresas viola o princípio democrático, pois desiguala
os candidatos em função do poder aquisitivo. “Se o peso do dinheiro é
capaz de desequiparar as pessoas, acho que este modelo apresenta um
problema”. O ministro disse que não vive a fantasia de ignorar a
existência da desigualdade. Entretanto, afirmou que considera papel do
Direito minimizar o impacto do dinheiro na criação de desigualdades. “O
modelo em si precisa ser transformado e cabe ao STF empurrar a história
nesse sentido”.
Barroso fez um apelo ao Congresso para que seja
estabelecido um debate com o STF para o estabelecimento de regras para o
sistema eleitoral. Para ele, é necessário baratear os custos de
campanha. Nesse processo, ele disse que o papel do STF é semelhante ao
de uma vanguarda. “Às vezes é preciso uma vanguarda iluminista que
empurre a história, mas que não se embriague desta possibilidade, pois
as vanguardas também são perigosas quando se tornam pretensiosas.
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