Em mais um sinal da resistência em renunciar ao mandato, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) - preso na última terça-feira - entrou com pedido na Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para trabalho externo na Câmara dos Deputados. Condenado no mensalão, João Paulo começou a cumprir pena em regime semi-aberto, que permite trabalho externo durante o dia. O preso tem que voltar para dormir na prisão. O pedido será analisado pela VEP e a decisão final é da Justiça.
Como vinha conversando sobre isso com amigos e seu advogado, Alberto Toron, deu declarações sobre a intenção do deputado de manter-se no mandato e trabalhar na Câmara durante o regime semiaberto,a questão foi analisada informalmente por técnicos da Casa. Estudo preliminar feito por consultores da Câmara diz que não seria possível compatibilizar o exercício das atividades com o regime semiaberto pois a Câmara tem atividades em horário incentro.
Além disso, a principal atividade dos deputados é realizada geralmente no período noturno: as sessões do plenário da Casa. O estudo aponta que há precedente de congressistas que trabalharam, mesmo presos no semiaberto, nos Estados Unidos e na Índia. Embora a expectativa seja de que a Justiça negue o pedido, assessores jurídicos afirmam que se for concedido a ele o direito, não há como a Casa se negar a executar a decisão.
Na Câmara a possibilidade sempre é vista com muita preocupação pelos colegas deputados, pelo constrangimento que traria. Na próxima semana, a Mesa Diretora irá analisar a abertura de processo de cassação contra João Paulo Cunha. Poderá haver pedido de vista, o que atrasaria a abertura do processo. O julgamento de João Paulo em plenário será feito em votação aberta. Dos sete deputados da Mesa, dois são do PT.
João Paulo Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, mas a pena inicial é de 6 anos e 4 meses, no semiaberto, porque ainda há recurso dele pendente de julgamento em relação ao crime de lavagem. No documento, protocolado pela defesa do deputado e além de autorização para trabalho externo na Câmara, também foi solicitado direito a " saídas temporárias para estudo". Durante o processo, João Paulo matriculou-se em um curso de Direito em Brasília.
O juiz substituto Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções, enviou o pedido ao Ministério Público, para que se manifeste. O advogado de João Paulo tem dito que isso não seria impeditivo, que seu cliente poderia frequentar as sessões das comissões temáticas, que normalmente são realizadas durante o dia, além das sessões do plenário até o horário em que teria que voltar à prisão. Ele se ausentaria apenas das sessões noturnas.
Como vinha conversando sobre isso com amigos e seu advogado, Alberto Toron, deu declarações sobre a intenção do deputado de manter-se no mandato e trabalhar na Câmara durante o regime semiaberto,a questão foi analisada informalmente por técnicos da Casa. Estudo preliminar feito por consultores da Câmara diz que não seria possível compatibilizar o exercício das atividades com o regime semiaberto pois a Câmara tem atividades em horário incentro.
Além disso, a principal atividade dos deputados é realizada geralmente no período noturno: as sessões do plenário da Casa. O estudo aponta que há precedente de congressistas que trabalharam, mesmo presos no semiaberto, nos Estados Unidos e na Índia. Embora a expectativa seja de que a Justiça negue o pedido, assessores jurídicos afirmam que se for concedido a ele o direito, não há como a Casa se negar a executar a decisão.
Na Câmara a possibilidade sempre é vista com muita preocupação pelos colegas deputados, pelo constrangimento que traria. Na próxima semana, a Mesa Diretora irá analisar a abertura de processo de cassação contra João Paulo Cunha. Poderá haver pedido de vista, o que atrasaria a abertura do processo. O julgamento de João Paulo em plenário será feito em votação aberta. Dos sete deputados da Mesa, dois são do PT.
João Paulo Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, mas a pena inicial é de 6 anos e 4 meses, no semiaberto, porque ainda há recurso dele pendente de julgamento em relação ao crime de lavagem. No documento, protocolado pela defesa do deputado e além de autorização para trabalho externo na Câmara, também foi solicitado direito a " saídas temporárias para estudo". Durante o processo, João Paulo matriculou-se em um curso de Direito em Brasília.
O juiz substituto Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções, enviou o pedido ao Ministério Público, para que se manifeste. O advogado de João Paulo tem dito que isso não seria impeditivo, que seu cliente poderia frequentar as sessões das comissões temáticas, que normalmente são realizadas durante o dia, além das sessões do plenário até o horário em que teria que voltar à prisão. Ele se ausentaria apenas das sessões noturnas.
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