Câmara aprova prorrogação por 50 anos da Zona Franca de Manaus

A Câmara aprovou, por 364 votos sim, 3 não e 3 abstenções a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga, por 50 anos, os benefícios da Zona Franca de Manaus. Há cerca de um mês, a presidente Dilma Rousseff defendeu a Zona Franca de Manaus como modelo de desenvolvimento sustentável feito pelo Brasil e criticou, em reunião ocorrida em Bruxelas, a iniciativa da União Europeia de questionar os incentivos dados pelo governo para esta finalidade.

A PEC ainda terá que ser apreciada em segundo turno na Câmara e seguir para análise do Senado. Os incentivos terminam em 2023 e, se a PEC for aprovada nas duas Casas, serão mantidos até 2073.

Para garantir a votação da emenda, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) articulou a vinda do ministro da Fazenda, Guido Mantega, à Câmara na próxima semana. Concordou ainda em só votar a PEC da Zona Franca em segundo turno quando a Câmara aprovar a prorrogação, por 10 anos, da Lei da Informática, que estende benefícios fiscais a empresas de Tecnologia da Informação a outros estados brasileiros e da vigência das áreas de livre comércio na Região Norte.