STF: Varig ganha ação bilionária contra a União

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (12/3), por 5 votos a 2, que a falida Varig e mais de 20 mil pessoas que contribuíram para o fundo de pensão Aerus têm direito a indenizações que chegam a cerca de R$ 6 bilhões. Prevaleceu o voto da relatora do recurso extraordinário da União e do Ministério Público Federal, ministra Cármen Lúcia, que votara, em maio do ano passado, pela rejeição do recurso e a favor do pleito da empresa e do fundo, que alegavam danos sofridos em consequência da política de congelamento de tarifas de outubro de 1985 a janeiro de 1992, instituída pelo Plano Cruzado.

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