TJEPa: Começa mutirão de combate à corrupção

O Tribunal de Justiça do Pará, iniciou ontem, 10, o cronograma de trabalhos do mutirão para apreciação de processos que atendem o perfil da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o julgamento, até 31/12/2014, das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas aos crimes contra a Administração Publica distribuídas até 31/12/2012. As atividades, no período de 10 a 21 deste mês, serão desenvolvidas nas Comarcas de Marabá, Xinguara, Curionópolis, Itupiranga e São João do Araguaia, sob a responsabilidade do Grupo de Trabalho para o Monitoramento e Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa, instituído pela Presidência do TJPA em julho de 2013.

Cerca de 120 processos que tramitam nas cinco Comarcas serão movimentados com despachos, decisões locutórias ou mesmo sentenças, dependendo da fase processual em que esteja. As equipes de trabalho, desenvolvem as atividades sob a coordenação dos juízes Manuel Carlos de Jesus Maria, Priscila Mamede Mousinho, José Leonardo Pessoa Valença e Rômulo Castro. Ainda neste semestre, serão realizados mutirões na Comarca de Santarém, no período de 5 a 9 de maio, e na Comarca de Itaituba, entre 12 a 16 de maio.

Os mutirões de improbidade tem como objetivo auxiliar os magistrados na apreciação desses processos, considerando as características e complexidades que eles apresentam. Em atividade desde julho do ano passado, o Grupo traçou um roteiro prático de casos de Improbidade Administrativa a fim de auxiliar os magistrados na instrução processual e nos julgamentos das ações.

O roteiro, que funciona como um guia, reúne um compêndio com as jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dos últimos três anos nos assuntos relacionados à improbidade administrativa e ações penais que envolvem crimes contra a administração pública. Essa parte do material está divida em capítulo de competência, prescrição, legitimidade, atos de improbidade administrativa, dosimetria, procedimentos, recursos e diversos. (Fonte: Site do Tje)