Morador de Rochedo de Minas (MG), o estudante Afanásio Maximiano
Guimarães invadiu, em maio de 2013, às 3h, o galinheiro do seu vizinho
Raimundo Gomes Miranda. Afanou um galo e uma galinha, que custavam R$
40.
Em setembro, o juiz de São João Nepomuceno, Júlio César
Silveira de Castro, aceitou a denúncia do crime de furto. Se condenado,
Afanásio poderá cumprir de 1 a 4 anos de reclusão.
Insatisfeita, a
defensora pública Renata da Cunha Martins pediu o arquivamento do
processo. Alega que o valor dos bens em questão é muito baixo. O
pedido ciscou por várias instâncias do Judiciário, passando pelo
Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pelo Superior Tribunal de Justiça.
Negado nas demais instâncias, o habeas corpus chega ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, são os ministros do Supremo que voltam as atenções para o furto da galinha. O caso é relatado pelo ministro Luiz Fux.
Instância máxima da Justiça brasileira, o Supremo é forçado a discutir esses casos de menor relevância quando a defesa tenta livrar condenados usando o “princípio da insignificância” – cujos furtos e crimes têm baixo potencial ofensivo.
Em 2012, auge do julgamento do mensalão, os ministros se debruçaram sobre o caso de uma pessoa condenada a 1 ano e 3 meses de prisão, em Minas, por ter furtado seis barras de chocolate. O pedido de redução da pena foi negado.
Outro caso foi um habeas corpus julgado em novembro do ano passado, quando um morador do Distrito Federal furtou um porta moeda com R$ 50. O recurso foi negado.
Isso tudo está previsto na Constituição Federal. São inúmeros os casos de ladrões de galinha e chocolate que enchem os escaninhos do STF. Apenas em 2013, foram 53.615 novas ações levadas ao STF com supostos argumentos constitucionais.
Mais aqui > Ministro do STF nega liminar para acusado de roubar galinha em MG
Instância máxima da Justiça brasileira, o Supremo é forçado a discutir esses casos de menor relevância quando a defesa tenta livrar condenados usando o “princípio da insignificância” – cujos furtos e crimes têm baixo potencial ofensivo.
Em 2012, auge do julgamento do mensalão, os ministros se debruçaram sobre o caso de uma pessoa condenada a 1 ano e 3 meses de prisão, em Minas, por ter furtado seis barras de chocolate. O pedido de redução da pena foi negado.
Outro caso foi um habeas corpus julgado em novembro do ano passado, quando um morador do Distrito Federal furtou um porta moeda com R$ 50. O recurso foi negado.
Isso tudo está previsto na Constituição Federal. São inúmeros os casos de ladrões de galinha e chocolate que enchem os escaninhos do STF. Apenas em 2013, foram 53.615 novas ações levadas ao STF com supostos argumentos constitucionais.
Mais aqui > Ministro do STF nega liminar para acusado de roubar galinha em MG
Muito legal o post^^
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