O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entrou nesta segunda-feira (5) com um recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão da ministra Rosa Weber que determinou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar exclusivamente denúncias de irregularidades na Petrobras.
Segundo o documento assinado pelos advogados do Senado, a deliberação sobre o conteúdo de uma CPI é um assunto interno do Congresso. O texto afirma que a decisão de Rosa "cuida-se de inadmissível e grave ingerência de um Poder sobre o outro, sem o mínimo de respaldo" da Constituição.
"Subtraiu-se do legislativo que deliberasse e decidisse sobre a questão. [...] O Congresso Nacional possui autonomia para dispor sobre o exercício de suas competências no âmbito interno, autonomia essa que não é passível de controle por outro poder ou órgão público".
Mais aqui >Com crítica a Weber, Renan recorre contra CPISegundo o documento assinado pelos advogados do Senado, a deliberação sobre o conteúdo de uma CPI é um assunto interno do Congresso. O texto afirma que a decisão de Rosa "cuida-se de inadmissível e grave ingerência de um Poder sobre o outro, sem o mínimo de respaldo" da Constituição.
"Subtraiu-se do legislativo que deliberasse e decidisse sobre a questão. [...] O Congresso Nacional possui autonomia para dispor sobre o exercício de suas competências no âmbito interno, autonomia essa que não é passível de controle por outro poder ou órgão público".
Há muita coisa contra o Renan.
ResponderExcluirMas nesse caso ele está com absoluta razão.
É invasão das atribuições de um poder por outro.
É preciso desenhar?
Vamos ser honestos, antes que nos acusem de velhacos (velho ditado bem oportuno).