O senador Jayme Campos (DEM-MT), em pronunciamento nesta terça-feira
(6), manifestou apoio à demanda da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) pela inclusão dos juízes de primeiro grau nas eleições
para a presidência dos Tribunais de Justiça. O parlamentar associou a
regra atual, segundo a qual somente desembargadores podem votar e ser
votados, à imposição da Lei Orgânica da Magistratura pelo regime
militar. Na avaliação dr Jayme Campos, é um equívoco privilegiar o
critério de antiguidade na escolha da administração do Judiciário, e não
faz sentido considerar que os juízes não tenham o discernimento
necessário para escolher os presidentes dos tribunais aos quais estão
subordinados. - A participação do juiz de primeiro grau, que está em contato direto
com os advogados e com a população em geral, muito poderia contribuir
para a construção de uma justiça mais acessível - afirmou o senador.
Casildo Maldaner questiona construção de superporto no Uruguai com recursos do BNDES
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) considerou preocupante a notícia de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá financiar a construção de um superporto na cidade de Roja, no Uruguai. Ele apontou a necessidade do Brasil de melhores portos, rodovias, aeroportos e ferrovias.
Casildo disse que embora a negociação ainda não tenha sido foi confirmada pelo BNDES, "só a notícia já deve manter a todos em alerta", porque a construção do superporto no Uruguai traria um grande prejuízo ao Brasil.
O senador lembrou que a cidade de Roja fica a 288 quilômetros do porto gaúcho de Rio Grande, um dos mais importantes do país, e frisou que o superporto uruguaio faria o Brasil perder mais espaço no comércio internacional. - Se no Uruguai é possível construir um porto com tamanhas dimensões, com investimento brasileiro, por que não são feitos estudos técnicos para averiguar a possibilidade de melhoria dos nossos portos, como no porto de Rio Grande, no Rio grande do Sul? E por que não em Imbituba, que fica perto também, com ampliação do calado, garantindo assim a competitividade e ganhos logísticos significativos utilizando tais recursos? - questionou o parlamentar.
Casildo disse que embora a negociação ainda não tenha sido foi confirmada pelo BNDES, "só a notícia já deve manter a todos em alerta", porque a construção do superporto no Uruguai traria um grande prejuízo ao Brasil.
O senador lembrou que a cidade de Roja fica a 288 quilômetros do porto gaúcho de Rio Grande, um dos mais importantes do país, e frisou que o superporto uruguaio faria o Brasil perder mais espaço no comércio internacional. - Se no Uruguai é possível construir um porto com tamanhas dimensões, com investimento brasileiro, por que não são feitos estudos técnicos para averiguar a possibilidade de melhoria dos nossos portos, como no porto de Rio Grande, no Rio grande do Sul? E por que não em Imbituba, que fica perto também, com ampliação do calado, garantindo assim a competitividade e ganhos logísticos significativos utilizando tais recursos? - questionou o parlamentar.
Jarbas Vasconcelos considera 'eleitoreiro' reajuste do Bolsa Família e da tabela do IR
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) considerou eleitoreiro o reajuste do Bolsa Família e da tabela do imposto de renda anunciado na véspera do Dia Internacional do Trabalho (1º/5) pela presidente Dilma Rousseff. Por isso, ele acha que a oposição fez bem ao pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que se manifeste sobre o caso.
Para Jarbas, "em queda contínua e acentuada nas pesquisas de intenção de voto e de avaliação do governo", a Presidente "perdeu completamente a compostura" na sua fala à Nação que foi ao ar no dia 30 de abril, véspera do Dia do Trabalho.
Segundo o parlamentar não há porque falar em "pacote de bondades, mas em incompetência", já que correção da tabela do imposto de renda foi tão pequena, a ponto de a presidente nem citar o índice de 4,5 % no pronunciamento. O parlamentar advertiu que esse reajuste é menor até que a estimativa de inflação para este ano, fixada em 6%. Ele informou que, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda chega a 61%, na comparação com a inflação oficial, que, salientou, "está muito distante da realidade das feiras e dos supermercados, da boca do caixa, onde brasileiros e brasileiras deixam, cada vez mais, grande parte dos seus salários".
O mesmo raciocínio, afirmou o representante pernambucano, se aplica ao reajuste do programa Bolsa Família. Jarbas observou que o reajuste de 10% anunciado "não repõe as perdas causadas pela inflação, especialmente a inflação dos alimentos, que atinge os brasileiros mais pobres de forma devastadora". Também explicou que não existe ganho real para os beneficiários do programa, pois a inflação acumulada entre o último reajuste, em 2011, e o último mês de maio chegou a 19,5%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC.
Em linguagem direta, segundo o senador, "vendida como medida redentora, a correção do Bolsa Família e da tabela do Imposto de Renda não chega nem perto de corrigir as perdas causadas pela inflação". De qualquer forma, o senador mostrou-se revoltado com a atitude da presidente, que evitou mencionar o percentual de reajuste da tabela do IR, por ser muito pequeno, e destacar o percentual de reajuste do Bolsa Família, por entender que isso renderia avaliações positivas. - O eleitor brasileiro não é bobo. Ele não vai se iludir com essas medidas populistas. O governo deveria, isto sim, propor regras claras e definitivas para a correção do Bolsa Família e da tabela do imposto de renda. Dilma não o faz porque pretende continuar usando esse reajuste para politicagem, como se os recursos não fossem públicos, mas viessem de sua conta-corrente — alertou Jarbas Vasconcelos.
Aprovado na forma de uma emenda do relator pela Comissão de Cultura, deputado Raul Henry (PMDB-PE), o texto incorporou emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) para permitir à pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade recorrer ao juizado de pequenas causas pedindo a exclusão de trechos questionados em edições futuras da obra. O rito mais célere sobre a exclusão de trechos de biografias impede que um processo espere por uma decisão final depois de cerca de dez anos, ressaltou Caiado.
Para Jarbas, "em queda contínua e acentuada nas pesquisas de intenção de voto e de avaliação do governo", a Presidente "perdeu completamente a compostura" na sua fala à Nação que foi ao ar no dia 30 de abril, véspera do Dia do Trabalho.
Segundo o parlamentar não há porque falar em "pacote de bondades, mas em incompetência", já que correção da tabela do imposto de renda foi tão pequena, a ponto de a presidente nem citar o índice de 4,5 % no pronunciamento. O parlamentar advertiu que esse reajuste é menor até que a estimativa de inflação para este ano, fixada em 6%. Ele informou que, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda chega a 61%, na comparação com a inflação oficial, que, salientou, "está muito distante da realidade das feiras e dos supermercados, da boca do caixa, onde brasileiros e brasileiras deixam, cada vez mais, grande parte dos seus salários".
O mesmo raciocínio, afirmou o representante pernambucano, se aplica ao reajuste do programa Bolsa Família. Jarbas observou que o reajuste de 10% anunciado "não repõe as perdas causadas pela inflação, especialmente a inflação dos alimentos, que atinge os brasileiros mais pobres de forma devastadora". Também explicou que não existe ganho real para os beneficiários do programa, pois a inflação acumulada entre o último reajuste, em 2011, e o último mês de maio chegou a 19,5%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC.
Em linguagem direta, segundo o senador, "vendida como medida redentora, a correção do Bolsa Família e da tabela do Imposto de Renda não chega nem perto de corrigir as perdas causadas pela inflação". De qualquer forma, o senador mostrou-se revoltado com a atitude da presidente, que evitou mencionar o percentual de reajuste da tabela do IR, por ser muito pequeno, e destacar o percentual de reajuste do Bolsa Família, por entender que isso renderia avaliações positivas. - O eleitor brasileiro não é bobo. Ele não vai se iludir com essas medidas populistas. O governo deveria, isto sim, propor regras claras e definitivas para a correção do Bolsa Família e da tabela do imposto de renda. Dilma não o faz porque pretende continuar usando esse reajuste para politicagem, como se os recursos não fossem públicos, mas viessem de sua conta-corrente — alertou Jarbas Vasconcelos.
Câmara aprova projeto que libera biografias de pessoas públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que permite a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes. A matéria, que altera o Código Civil (Lei 10.406/02), deve ser votada ainda pelo Senado. Aprovado na forma de uma emenda do relator pela Comissão de Cultura, deputado Raul Henry (PMDB-PE), o texto incorporou emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) para permitir à pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade recorrer ao juizado de pequenas causas pedindo a exclusão de trechos questionados em edições futuras da obra. O rito mais célere sobre a exclusão de trechos de biografias impede que um processo espere por uma decisão final depois de cerca de dez anos, ressaltou Caiado.
Fonte: Agência Senado e Câmara Notícias
Nota:
As assesorias da Assembélia Legislativa e de Câmaras Municipais do Pará, poderão enviar matérias sobre a atuação de deputados estaduais e vereadores para publicação neste blog, gratuitamente.
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