Santarém terá Central de Execução Fiscal

O projeto Central de Execução Fiscal será implementado na 8ª Vara Cível da Comarca de Santarém. A Presidência do Tribunal de Justiça do Pará autorizou a implementação do projeto e determinou ainda a sua inclusão no Banco de Boas Práticas do Judiciário paraense, conforme a Portaria nº1402/2014-GP, publicada no Diário da Justiça eletrônico, edição de 14/05/2014. O projeto é de iniciativa do juiz Everaldo Pantoja e Silva e deverá ser implantado no próximo semestre.

De acordo com o magistrado, o projeto vai imprimir maior celeridade na solução dos conflitos de ordem fiscal, agilizando as ações de execução, bem como busca a resolução das ações através da conciliação. Atualmente, tramitam na 8ª Vara cerca de 7,5 mil processos, dos quais, uma média de 4 mil correspondem a ações de execução fiscal. O juiz explica ainda que o projeto tem como base as atividades realizadas em outras unidades, a exemplo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belém, presidida pela juíza Kédima Lyra, e da 4ª Vara Cível de Parauapebas, então presidida pelo juiz Alexandre Arakaki. “Dessas experiências despontam algumas inovações interessantes, que estão sendo adaptadas, ampliadas e implementadas na 8ª Vara Cível de Santarém, podendo servir de ponto de partida para outras iniciativas no âmbito do Poder Judiciário do Pará”. Com o projeto, será criado um setor específico na 8ª Vara para processar e julgar essas ações, com, perspectiva de redução de tempo de tramitação em cerca de um terço, com resolução da demanda em cerca de três meses. Serão concentrados esforços nos processos em andamento para a realização de acordos. Para tanto, serão periodicamente realizadas audiências de conciliação”. Juntamente com as atividades de conciliação, o projeto pretende ainda realizar campanhas educativas sobre a relação fiscal entre contribuinte e fisco, procurando demonstrar os direitos e deveres das duas partes. (Fonte: Site do TJPA)