Convênio ajuda a reaver créditos tributários

Em reunião ontem, 02, no TJPA, foram definidos detalhes do Termo de Cooperação que implantará uma nova metodologia de cobrança dos débitos da dívida ativa, no Estado e no município de Belém. O termo será firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), governo do Estado, Prefeitura de Belém e os cartorários da região. O principal intuito do projeto – que já foi aplicado com sucesso em outros Estados - é aumentar a arrecadação pública e desafogar os processos de execução fiscal no Judiciário.

Através do novo procedimento, os débitos serão encaminhados aos cartórios de protestos e os devedores terão seus nomes inscritos nos órgãos de controle de crédito, a exemplo do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. Os procedimentos necessários para essa nova rotina de cobrança foram definidos no encontro. Em relação a valores, o início do protesto de todos os débitos será até o valor de R$ 10 mil.

Participaram da reunião desta segunda-feira, na sede do TJPA, a presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães; o corregedor da Região Metropolitana, desembargador Ronaldo Valle; a secretária de Planejamento do TJPA, Mariléa Sanches; o secretário de Estado da Fazenda (Sefa), José Tostes Neto; o secretário de Assuntos Jurídicos de Belém, Alberto Taveira; e representantes das procuradorias do Estado e do município, além de cartorários. Atualmente, são 106 mil ações que tramitam nas três Varas de Fazenda Pública da Comarca de Belém para processar e julgar ações de execução fiscal. Essa demanda deve cair em pelo menos de 30%. (No site do TJPA)