O 99º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil reunirá em Belém, de hoje até o próximo sábado (6), presidentes dos Tribunais Estaduais de Justiça do País. Eles vão debater questões como as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o fortalecimento do 1º grau judiciário, a autonomia orçamentária e financeira da justiça estadual e o Processo Judicial Eletrônico (PJE).
Dos 27 tribunais estaduais, 15 presidentes confirmaram presença. O encontro será aberto às 18h30, na sala do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA).
Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal, remunerados por meio de subsídio. A concessão do benefício poderá levar essas categorias a receber acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 29,4 mil. As autoridades também discutirão questões pertinentes às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a melhoria da justiça no 1º grau; autonomia orçamentária/financeira da justiça estadual; o Processo Judicial Eletrônico (PJE); bem como, a remoção e promoção de magistrados. (Fonte: Orm News)
Dos 27 tribunais estaduais, 15 presidentes confirmaram presença. O encontro será aberto às 18h30, na sala do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA).
Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal, remunerados por meio de subsídio. A concessão do benefício poderá levar essas categorias a receber acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 29,4 mil. As autoridades também discutirão questões pertinentes às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a melhoria da justiça no 1º grau; autonomia orçamentária/financeira da justiça estadual; o Processo Judicial Eletrônico (PJE); bem como, a remoção e promoção de magistrados. (Fonte: Orm News)
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