O Ministério da Saúde anunciou ontem (31), Dia Mundial Sem
Tabaco, novas regras de combate ao fumo, que incluem o fim da propaganda
de cigarros, a extinção dos fumódromos em ambientes coletivos e a
ampliação de mensagens de alerta em maços de cigarro vendidos no país.
A regulamentação da lei antifumo será publicada nesta segunda-feira (2) no "Diário Oficial da União" e as regras passarão a valer em até seis meses.
Segundo o governo, os fumantes não serão fiscalizados. Poderá ser punido somente o estabelecimento que desobedecer as normas. Locais de comércio e restaurantes, por exemplo, deverão orientar os clientes sobre a lei e pedir para que não fumem, podendo chamar a polícia quando alguém se recusar a apagar o cigarro.
A regulamentação da lei antifumo será publicada nesta segunda-feira (2) no "Diário Oficial da União" e as regras passarão a valer em até seis meses.
Segundo o governo, os fumantes não serão fiscalizados. Poderá ser punido somente o estabelecimento que desobedecer as normas. Locais de comércio e restaurantes, por exemplo, deverão orientar os clientes sobre a lei e pedir para que não fumem, podendo chamar a polícia quando alguém se recusar a apagar o cigarro.
A lei antifumo foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em
dezembro de 2011, após ter sido aprovada no Congresso Nacional, e desde
então estava sem regulamentação, que define como e quando deve ser
aplicada.
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