Justiça expede alvará de soltura para ex-juiz Nicolau dos Santos Neto

A Vara de Execuções Criminais (VEC) de Taubaté expediu alvará de soltura para o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como "Lalau", de 85 anos. A decisão é desta segunda-feira (2) e atende ao indulto pleno assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012. O documento concede liberdade para presos com mais de 60 anos, que cumpriram mais de um terço da pena e que se encontram com problemas de saúde. Ele está preso na Penitenciária 2 (P2) de Tremembé, no interior de São Paulo, desde março de 2013.

O ex-juiz do trabalho foi condenado por desviar cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990. Ele era, na época do desvio dos recursos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

"Lalau" está preso desde dezembro de 2000 e, segundo sua defesa, se locomove com ajuda de cadeira de rodas, tem problemas de coração e está em depressão.

No começo de 2007, o ex-juiz conseguiu que a Justiça o autorizasse a cumprir a pena em prisão domiciliar, alegando depressão. O benefício, porém, foi cassado em março do ano passado. Desde então, ele estava detido em Tremembé.