A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, liberou ontem (1º) o benefício de trabalho externo para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Com a decisão, Dirceu será transferido do Presídio da Papuda, no Distrito Federal, para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), local destinado a detentos que têm autorização para trabalhar durante o dia.
Ao determinar a transferência, a juíza cumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal, que, na semana passada, autorizou o benefício para Dirceu e outros condenados em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Dirceu vai prestar serviços no escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília. Ele vai ajudar na pesquisa de jurisprudência de processos e na parte administrativa com salário de R$ 2,1 mil. A jornada é das 8h às 18h, com uma hora de almoço. Os ministros do STF aceitaram recurso da defesa contra decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que rejeitou a autorização individualmente em maio, por entender que Dirceu e os demais apenados não cumpriram o mínimo de um sexto da pena para terem direito ao benefício. O ex-ministro foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto.
Leila Cury liberou também ontem (1º) o benefício de trabalho fora da prisão para os ex-deputados Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues (foto acima), condenados na Ação Penal 470. Costa Neto e Bispo Rodrigues voltam a trabalhar na parte administrativa
de um restaurante, em Brasília, e de uma rádio, respectivamente, e serão
transferidos do Presídio da Papuda, no Distrito Federal, para o Centro
de Progressão Penitenciária. (Brasil 247)
Ao determinar a transferência, a juíza cumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal, que, na semana passada, autorizou o benefício para Dirceu e outros condenados em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Dirceu vai prestar serviços no escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília. Ele vai ajudar na pesquisa de jurisprudência de processos e na parte administrativa com salário de R$ 2,1 mil. A jornada é das 8h às 18h, com uma hora de almoço. Os ministros do STF aceitaram recurso da defesa contra decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que rejeitou a autorização individualmente em maio, por entender que Dirceu e os demais apenados não cumpriram o mínimo de um sexto da pena para terem direito ao benefício. O ex-ministro foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto.
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