Será assinado nesta quinta-feira, 03, no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o Termo de Cooperação que implantará uma nova metodologia de cobrança dos débitos da dívida ativa no Estado e no município de Belém. O documento será firmado às 16h pelo TJPA, Governo do Estado, Prefeitura de Belém e os cartorários da região. O principal intuito do projeto – que já foi aplicado com sucesso em outros Estados - é aumentar a arrecadação pública e desafogar os processos de execução fiscal no Judiciário.
Através do novo procedimento, os débitos serão encaminhados aos cartórios de protestos e os devedores terão seus nomes inscritos nos órgãos de controle de crédito, a exemplo do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.
Atualmente, são 106 mil ações que tramitam nas três Varas de Fazenda Pública da Comarca de Belém para processar e julgar ações de execução fiscal. Essa demanda deve cair em pelo menos de 30%. “Com o protesto, a quantidade de processos irá diminuir e a arrecadação aumentará. Ao invés da ação de execução fiscal, entra-se com o protesto, e, com isso, é possível agilizar o pagamento dos débitos, já que é dado um prazo para a quitação. Em resumo, com o protesto, é muito mais rápido para se conseguir o pagamento das dívidas”, explicou o corregedor de Justiça da RMB, Ronaldo Valle.
Com a cobrança de dívidas via cartórios, os devedores estarão impedidos, ainda, de participar de licitações, dentre outras penalidades próprias da condição de devedores e inadimplentes com o Estado e município de Belém. A expectativa é aumentar o recebimento nos débitos da dívida ativa e possibilitar ao Estado e município o incremento das suas arrecadações, que poderão repercutir em benefícios para a sociedade paraense.
“O mais importante é dar um retorno à sociedade. Com o aumento dos tributos, esse valor poderá ser revertido em benefício à população. Sem contar que irá desafogar o Tribunal de Justiça, que possui um número muito alto de processos deste segmento”, revela a presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães. Em relação a valores, o início do protesto de todos os débitos será até o valor de R$ 10 mil. (Fonte: TJPA)
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