Comissão da Verdade vai investigar casos de tortura no regime militar

O advogado Egídio Sales Filho, membro da OAB e presidente da Comissão Estadual da Verdade: comitê tem a função de esclarecer, não punir os crimes

 Egídio Sales Filho, presidente da Comissão Estadual da Verdade

Assinada no dia 31 de março deste ano, a lei estadual que cria a Comissão da Verdade no Pará entra em uma nova fase a partir do próximo mês. No dia 1º de setembro, uma cerimônia no Espaço São José Liberto, em Belém, vai instalar oficialmente a comissão estadual de investigação a casos de tortura, morte e desaparecimentos durante o regime militar.

O comitê, formado inicialmente por nove pessoas, será composto por representantes de diversas entidades civis, como a secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Arquivo Publico Estadual, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça, Conselho Regional de Psicologia e Sindicato dos Jornalistas do Pará.

“O principal objetivo dessa comissão é investigar os fatos que ainda estão escondidos sobre o período sombrio do regime militar aqui no Estado e fazer uma reparação às vítimas desses crimes, resgatando o sagrado direito à memória de todos os mortos e desparecidos desse período”, afirma o advogado Egidio Sales Filho, membro da OAB e presidente da Comissão Estadual da Verdade. As entidades envolvidas terão dois anos para concluir os trabalhos, que poderão ser prorrogados até a extinção da Comissão Nacional da Verdade. Ao final, o comitê deve apresentar um relatório com as conclusões das investigações.

Para o representante da Sejudh, Renato Theophilo Netto, o mais importante desse trabalho é agilizar as investigações sobre os crimes contra os direitos humanos e garantir o direito à verdade. “Ainda existem muitas perguntas que não foram respondidas sobre o regime militar brasileiro. No caso do Pará, e especificamente no episódio na Guerrilha do Araguaia, ainda continuamos com muitas indagações principalmente sobre os mortos e desparecidos desse período. Por isso precisamos recolher depoimentos, ouvir pessoas, investigar a história e garantir a transparência da história e da memória às futuras gerações”, afirma.

Segundo Egidio Sales Filho, o comitê não tem a função de punir, mas de esclarecer os crimes ocorridos durante as duas décadas de regime militar no Estado. “Quando se pensa em fazer um trabalho desse tipo, um levantamento de todas as situações que foram caracterizadas nesse períodom está se pensando, sobretudo, em preservar a verdade como um valor político importante e ao mesmo tempo se estabelecer uma reparação coletiva”, explica o advogado.

A Comissão Estadual segue a política da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei 12.528/ 2011 e instituída em maio de 2012 com o objetivo de apurar e esclarecer os fatos de violações graves aos direitos humanos ocorridos no período entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro 1988. De acordo com o documento Direito à Memória e à Verdade, cerca de 150 casos de opositores ao regime militar desapareceram após serem presos os sequestrados por agentes do Estado e até hoje há registros da prisão em tribunais ou presídios.

A cerimônia de instalação da Comissão Estadual da Verdade ocorre na próxima segunda-feira (1º), às 18h, no Espaço São José Liberto. No dia seguinte à instalação, às 13 horas, os membros do comitê farão um seminário aberto ao público sobre as questões da ditadura militar na Amazônia, no auditório do Hangar Convenções e Feiras da Amazônia.(Ag.Pará)