O ex-presidente do PT Jose Genoino teve oficializada ontem (12/08) a progressão para o regime aberto. O ex-deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 4 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa na Ação Penal 470, o Mensalão.
Genoino deixou o Complexo Penitenciário da Papuda ainda pela manhã e, antes de seguir para casa, assinou um termo de compromisso na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Genoino foi beneficiado com a progressão de regime por já ter cumprido um sexto (cerca de 17%) do tempo total a que foi condenado. Para atingir a cota, o mensaleiro contou com o abatimento de 34 dias da pena, por ter estudado na cadeia. Ele fez cursos à distância de informática e Direito Constitucional.
Em tese, no regime aberto, o presidiário fica "livre" durante o dia, mas deve se apresentar e dormir em uma casa de albergado. Como não existe tal opção no Distrito Federal, os presos condenados a tal regime acabam sendo beneficiados com a prisão domiciliar. Para isso, precisam cumprir regras como não ingerir álcool ou drogas; não deixar o DF; ficar em casa nos domingos e feriados e, nos demais dias, entre as 21h e 5h; e não se relacionarem com outros condenados no regime aberto ou semiaberto.
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| Genoino, no banco de trás, ao deixar a prisão |
Em tese, no regime aberto, o presidiário fica "livre" durante o dia, mas deve se apresentar e dormir em uma casa de albergado. Como não existe tal opção no Distrito Federal, os presos condenados a tal regime acabam sendo beneficiados com a prisão domiciliar. Para isso, precisam cumprir regras como não ingerir álcool ou drogas; não deixar o DF; ficar em casa nos domingos e feriados e, nos demais dias, entre as 21h e 5h; e não se relacionarem com outros condenados no regime aberto ou semiaberto.
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