Começa hoje mais uma edição da Semana da Conciliação em Execução Fiscal, promovida pela 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém, em parceria com a Procuradoria Fiscal do Município. A ação vai durar duas semanas, encerrando-se no dia 12 de setembro.
Nesse tempo, as partes envolvidas em processos terão a oportunidade de negociar débitos tributários durante audiências que serão realizadas no auditório do Fórum Cível de Belém. A estimativa é de que pelo menos mil audiências de conciliação sejam feitas.
As estimativas da quantidade de audiências - de conciliação em processos de execução fiscal por débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); TLPL (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento); e ISSQN de Pessoa Física e Pessoa Jurídica (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) - são da titular da 4ª Vara de Fazenda Pública, juíza Kédima Lyra. A ação contará com apoio de conciliadores do Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA), de procuradores fiscais do município e dos executados.
A semana da conciliação visa acordos em demandas já ajuizadas pelo fisco municipal, por meio da política de solução do litígio de forma negociada. O objetivo é dar a oportunidade, aos devedores, de celebrarem acordos por meio do parcelamento do débito tributário, com descontos de até 90% em juros e multa. Dessa forma, a arrecadação não fica prejudicada e o devedor tem a chance de sair de nome limpo após um pagamento mais facilitado. (Jornal Amazônia)
Nesse tempo, as partes envolvidas em processos terão a oportunidade de negociar débitos tributários durante audiências que serão realizadas no auditório do Fórum Cível de Belém. A estimativa é de que pelo menos mil audiências de conciliação sejam feitas.
As estimativas da quantidade de audiências - de conciliação em processos de execução fiscal por débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); TLPL (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento); e ISSQN de Pessoa Física e Pessoa Jurídica (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) - são da titular da 4ª Vara de Fazenda Pública, juíza Kédima Lyra. A ação contará com apoio de conciliadores do Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA), de procuradores fiscais do município e dos executados.
A semana da conciliação visa acordos em demandas já ajuizadas pelo fisco municipal, por meio da política de solução do litígio de forma negociada. O objetivo é dar a oportunidade, aos devedores, de celebrarem acordos por meio do parcelamento do débito tributário, com descontos de até 90% em juros e multa. Dessa forma, a arrecadação não fica prejudicada e o devedor tem a chance de sair de nome limpo após um pagamento mais facilitado. (Jornal Amazônia)
Nenhum comentário:
Postar um comentário