O pacote da reforma administrativa foi aprovado ontem (17) por maioria de votos na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). De uma maneira geral, a proposta acaba com as Secretarias Especiais, faz a fusão de órgãos, extingue e reformula outros e cria os Centros Regionais de Governo. De acordo com os cálculos do governo, quase 600 cargos comissionados serão extintos, o que deve gerar uma economia de R$ 15, 6 milhões ao ano.
Nas várias rodadas de negociação do projeto, o governador Simão Jatene explicou que a reforma foi pensada para trazer mais economia, eficiência e dinamicidade às ações que serão desenvolvidas pelo Estado. E ressaltou que apesar de mexer com a estrutura de vários órgãos, as atividades-fins serão preservadas, com a incorporação destas atribuições por outros órgãos.
Ontem, durante a sessão, as bancadas de oposição ainda tentaram inviabilizar a votação da matéria. Um a um, os deputados que eram contra o projeto foram usando todo o tempo de fala para questionar a reforma. O que estendeu a discussão só deste projeto em mais três horas. Mas, por 20 votos a 11, a proposta foi aprovada, vencidas as bancadas do PT, Psol e PMDB e o deputado Chico da Pesca (Pros).
Um acordo de lideranças, já às 14 horas, possibilitou que fosse reduzido o tempo de fala de cada um dos inscritos para que desse tempo hábil de esgotar a pauta antes da sessão especial de entrega de títulos honoríficos, prevista inicialmente para às 15 horas. Também ficou acordado entre os parlamentares que o mérito do projeto seria votado, para depois serem votadas as 17 emendas.
Debates - O projeto estava sendo debatido pelo governo e os deputados desde a última sexta-feira, dia 12, e sofreu algumas alterações por meio de emendas parlamentares. Foi criada, por exemplo, uma diretoria dentro da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca específica para agricultura familiar. O governo também recuou da ideia de desvincular a Polícia Militar e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Secretaria de Segurança Pública (Segup). Após a sessão da reforma institucional, os parlamentares também votaram outro projeto que extinguiu outro órgão do Estado. O projeto de lei nº 430/2014 extinguiu a Companhia Paraense de Turismo (Paratur).
O que muda com a reforma administrativa
1 -Extinção - Serão extintas as Secretarias Especiais de Governo: Gestão (Seges); Infraestrutura e Logística (Seinfra); Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (Sedip); Promoção Social (Sepros) e Proteção e Desenvolvimento Social (Seepds), além do núcleo administrativo e financeiro (NAF), que gerenciava financeiramente as secretarias especiais.
2 - Fusão - A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) é a fusão da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) e da Secretaria de Estado de Integração e Desenvolvimento Urbano (Seidurb)
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) é a fusão da Secretaria de Estado de Pesca e Aqüicultura (Sepaq) e da Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri)
A Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seater) é a fusão da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (Seter) e da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas)
A Fundação Cultural do Pará (FCPA) absorve o Instituto de Artes do Pará (IAP), Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves (Centur) e Fundação Curro Velho.
3 - Mudança de nome, com reestruturação de atribuições - A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secti) passa a ser Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Tecnológica (Sectet)
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) passa a ser Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)
A Secretaria de Estado de Orçamento de Finanças (Sepof) passa a ser Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
A Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom) passa a ser Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme)
A Empresa de Processamento de Dados do Pará (Prodepa) passa a ser Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará.
O Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor) passa a ser Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio).
4 - Criações - Centros Regionais de Governo que serão instalados nas seguintes messoregiões: Marajó, Baixo Amazonas, Sudeste, Sudoeste, Metropolitana e Nordeste do Pará. A implantação ocorrerá de forma gradativa.
Escola de Governança Pública do Estado do Pará, vinculando atividades desenvolvidas pela Escola de Governo, Escola Técnica do Sistema Único de Saúde e Instituto Estadual de Segurança Pública.
Ouvidoria Geral do Estado, vinculada diretamente ao gabinete do governador do Estado
Núcleo de Avaliação e Monitoramento da Gestão, vinculado diretamente ao gabinete do governador do Estado.
Coordenadoria de Relações Internacionais, vinculada à Casa Civil.
Núcleo de Articulação e Cidadania, vinculado à Casa Civil.
5 - Vinculação - O Banpará à Secretaria da Fazenda (Sefa)
A Universidade do Estado do Pará à Secretaria Estadual de Educação (Seduc)
Vincula a Fundação Propaz, recém-criada, ao gabinete do governador
Nas várias rodadas de negociação do projeto, o governador Simão Jatene explicou que a reforma foi pensada para trazer mais economia, eficiência e dinamicidade às ações que serão desenvolvidas pelo Estado. E ressaltou que apesar de mexer com a estrutura de vários órgãos, as atividades-fins serão preservadas, com a incorporação destas atribuições por outros órgãos.
Ontem, durante a sessão, as bancadas de oposição ainda tentaram inviabilizar a votação da matéria. Um a um, os deputados que eram contra o projeto foram usando todo o tempo de fala para questionar a reforma. O que estendeu a discussão só deste projeto em mais três horas. Mas, por 20 votos a 11, a proposta foi aprovada, vencidas as bancadas do PT, Psol e PMDB e o deputado Chico da Pesca (Pros).
Um acordo de lideranças, já às 14 horas, possibilitou que fosse reduzido o tempo de fala de cada um dos inscritos para que desse tempo hábil de esgotar a pauta antes da sessão especial de entrega de títulos honoríficos, prevista inicialmente para às 15 horas. Também ficou acordado entre os parlamentares que o mérito do projeto seria votado, para depois serem votadas as 17 emendas.
Debates - O projeto estava sendo debatido pelo governo e os deputados desde a última sexta-feira, dia 12, e sofreu algumas alterações por meio de emendas parlamentares. Foi criada, por exemplo, uma diretoria dentro da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca específica para agricultura familiar. O governo também recuou da ideia de desvincular a Polícia Militar e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Secretaria de Segurança Pública (Segup). Após a sessão da reforma institucional, os parlamentares também votaram outro projeto que extinguiu outro órgão do Estado. O projeto de lei nº 430/2014 extinguiu a Companhia Paraense de Turismo (Paratur).
O que muda com a reforma administrativa
1 -Extinção - Serão extintas as Secretarias Especiais de Governo: Gestão (Seges); Infraestrutura e Logística (Seinfra); Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (Sedip); Promoção Social (Sepros) e Proteção e Desenvolvimento Social (Seepds), além do núcleo administrativo e financeiro (NAF), que gerenciava financeiramente as secretarias especiais.
2 - Fusão - A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) é a fusão da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) e da Secretaria de Estado de Integração e Desenvolvimento Urbano (Seidurb)
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) é a fusão da Secretaria de Estado de Pesca e Aqüicultura (Sepaq) e da Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri)
A Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seater) é a fusão da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (Seter) e da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas)
A Fundação Cultural do Pará (FCPA) absorve o Instituto de Artes do Pará (IAP), Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves (Centur) e Fundação Curro Velho.
3 - Mudança de nome, com reestruturação de atribuições - A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secti) passa a ser Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Tecnológica (Sectet)
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) passa a ser Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)
A Secretaria de Estado de Orçamento de Finanças (Sepof) passa a ser Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
A Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom) passa a ser Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme)
A Empresa de Processamento de Dados do Pará (Prodepa) passa a ser Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará.
O Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor) passa a ser Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio).
4 - Criações - Centros Regionais de Governo que serão instalados nas seguintes messoregiões: Marajó, Baixo Amazonas, Sudeste, Sudoeste, Metropolitana e Nordeste do Pará. A implantação ocorrerá de forma gradativa.
Escola de Governança Pública do Estado do Pará, vinculando atividades desenvolvidas pela Escola de Governo, Escola Técnica do Sistema Único de Saúde e Instituto Estadual de Segurança Pública.
Ouvidoria Geral do Estado, vinculada diretamente ao gabinete do governador do Estado
Núcleo de Avaliação e Monitoramento da Gestão, vinculado diretamente ao gabinete do governador do Estado.
Coordenadoria de Relações Internacionais, vinculada à Casa Civil.
Núcleo de Articulação e Cidadania, vinculado à Casa Civil.
5 - Vinculação - O Banpará à Secretaria da Fazenda (Sefa)
A Universidade do Estado do Pará à Secretaria Estadual de Educação (Seduc)
Vincula a Fundação Propaz, recém-criada, ao gabinete do governador
Fonte: OrmNews
Todo novo governo, ou a continuação de um novo período é a mesma coisa.
ResponderExcluirReduzem os contratados e logo depois contratam um número maior (de amiguinhos de correligionários) Vão afastar 600 e contratar 800. Podem anotar.
A outra farsa é a redução de Secretarias. PALAVRAS DE UM PUXA SACO: "Há Secretarias que ocupam prédios alugados e com a fusão de com outras, vão diminuir o custo com os aluguéis". Ele só não disse onde vão locar todos os funcionários dos prédios desocupados se os atuais estão todos lotados. Conversa pra boi dormir. Vão alugar mais prédios e, certamente, de algum apadrinhado.
Simão não engana nin guém. Nem ele nem outro político.