Ao todo, 14 candidatos disputam a vaga aberta para desembargador do Tribunal de Justiça do Pará pelo critério do quinto constitucional. Mais uma vez, porém, a disputa se faz sem que haja um debate entre os candidatos para que se saiba o que cada um pensa da justiça e o que fará, caso eleito, para aproximar o Judiciário da população, principalmente dos mais pobres.
Um manifesto (leia, abaixo), denominado Carta Compromisso, foi elaborado por 45 pessoas, entre advogados e representantes de entidades ligadas aos direitos humanos e ao trabalho de prevenção às drogas.No documento, entregue aos 14 candidatos pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Pará, Luanna Tomáz, os responsáveis pela carta querem saber o que eles pensam acerca dos graves problemas que afligem a sociedade e qual o compromisso com a construção de uma sociedade justa e igualitária.
Um manifesto (leia, abaixo), denominado Carta Compromisso, foi elaborado por 45 pessoas, entre advogados e representantes de entidades ligadas aos direitos humanos e ao trabalho de prevenção às drogas.No documento, entregue aos 14 candidatos pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Pará, Luanna Tomáz, os responsáveis pela carta querem saber o que eles pensam acerca dos graves problemas que afligem a sociedade e qual o compromisso com a construção de uma sociedade justa e igualitária.
"Nós, advogados e advogadas, que lutamos para que sejam respeitados, protegidos, promovidos e garantidos os direitos humanos em nosso Estado, considerando a necessidade do Poder Judiciário estar empenhado na construção de uma sociedade justa e solidária, instamos todas as pessoas candidatas a ocupar o desembargo pelo quinto constitucional como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará a manifestar seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, em especial através dos seguintes pontos:
1. A luta em prol de uma cultura de paz e de respeito aos direitos humanos em todos os espaços, inibindo as diversas formas de violência, inclusive as institucionais;
2. A defesa dos direitos das crianças em adolescentes, repudiando toda forma de opressão e violência, inclusive propostas que afrontem garantias constitucionais como a redução da maioridade penal;
3. O repúdio à criminalização dos defensores de direitos humanos e dos movimentos sociais;
4. A defesa dos direitos das mulheres, inclusive através da aplicação de mecanismos como a Lei Maria da Penha.
5. A defesa dos direitos da população negra contra qualquer forma de discriminação e violência, como o extermínio da juventude negra;
6. A luta em defesa dos direitos humanos de grupos marginalizados como as pessoas apenadas, trabalhadores e trabalhadoras sem-terra, pessoas atingidas por barragens e/ou por grandes obras, pessoas com deficiência, a população idosa e a juventude.
7. A defesa da liberdade de orientação sexual, garantindo-se direitos a população LGBT, sem qualquer constrangimento; 8. A defesa da educação de qualidade, saúde acessível e de qualidade, cultura, trabalho e renda, dignidade e respeito a todas as pessoas, sem qualquer discriminação e exceção;
9. O compromisso com a defesa dos povos e comunidades tradicionais, como os povos indígenas e as comunidades quilombolas, garantindo-lhes todos os seus direitos, como o acesso a terra e a garantia de consulta e o respeito a sua diversidade étnico-cultural;
10. Defesa de uma Reforma Política na perspectiva do aprofundamento da democracia, com a constituição de relações Estado-Sociedade garantidoras do reconhecimento dos direitos humanos e do poder democrático popular, com instrumentos como o financiamento público das campanhas, para assegurar o voto independente e eleições que reflitam, verdadeiramente, a vontade do/a eleitor/a."
Eleição
A eleição será amanhã, das 9h às 17h, na sede do Conselho Seccional da OAB e nas respectivas sedes das subsecções, sendo que no caso daquelas que ainda não possuem sede própria, ocorrerá na sala dos advogados, no fórum das comarcas. Cada advogado pode votar em até três candidatos.
Dessa eleição, sai uma lista com 12 nomes de candidatos, segundo previsto no edital. Na sexta-feira, 30, os classificados serão sabatinados pelos conselheiros seccionais da OAB.
A sabatina, que ocorrerá durante sessão do Conselho, será seguida da votação para formação da lista sêxtupla a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça. Estão aptos a votar os advogados que estiverem adimplentes com a instituição, até 15 dias antes do pleito. A previsão é de que pelo menos metade dos 15 mil advogados inscritos na OAB compareçam para votar.
As urnas eletrônicas que serão utilizadas na eleição foram cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A comissão que vai sabatinar na sexta-feira os 12 candidatos mais votados nas urnas é constituída pelos advogados Eduardo Imbiriba, Dennis Serruya, Robério D’Oliveira, Jeferson Bacelar e Janaína Calandrini.
Candidatos
Antônio Eder John de Sousa Coelho, Luiz Gonzaga da Costa Neto, José Ronaldo Dias Campos, Marcus Valério Saavedra Guimarães de Souza, Neuza Gadelha Lima, Mancipor Oliveira Lopes, Cesar Ramos da Costa, Jean Carlos Dias, Alessandro Oliveira da Silva, Edgar Moreira Alamar, Sebastião Bandeira, Bruno Menezes Coelho de Souza, Orlando Barata Miléo Júnior e João Batista Vieira dos Anjos.
1. A luta em prol de uma cultura de paz e de respeito aos direitos humanos em todos os espaços, inibindo as diversas formas de violência, inclusive as institucionais;
2. A defesa dos direitos das crianças em adolescentes, repudiando toda forma de opressão e violência, inclusive propostas que afrontem garantias constitucionais como a redução da maioridade penal;
3. O repúdio à criminalização dos defensores de direitos humanos e dos movimentos sociais;
4. A defesa dos direitos das mulheres, inclusive através da aplicação de mecanismos como a Lei Maria da Penha.
5. A defesa dos direitos da população negra contra qualquer forma de discriminação e violência, como o extermínio da juventude negra;
6. A luta em defesa dos direitos humanos de grupos marginalizados como as pessoas apenadas, trabalhadores e trabalhadoras sem-terra, pessoas atingidas por barragens e/ou por grandes obras, pessoas com deficiência, a população idosa e a juventude.
7. A defesa da liberdade de orientação sexual, garantindo-se direitos a população LGBT, sem qualquer constrangimento; 8. A defesa da educação de qualidade, saúde acessível e de qualidade, cultura, trabalho e renda, dignidade e respeito a todas as pessoas, sem qualquer discriminação e exceção;
9. O compromisso com a defesa dos povos e comunidades tradicionais, como os povos indígenas e as comunidades quilombolas, garantindo-lhes todos os seus direitos, como o acesso a terra e a garantia de consulta e o respeito a sua diversidade étnico-cultural;
10. Defesa de uma Reforma Política na perspectiva do aprofundamento da democracia, com a constituição de relações Estado-Sociedade garantidoras do reconhecimento dos direitos humanos e do poder democrático popular, com instrumentos como o financiamento público das campanhas, para assegurar o voto independente e eleições que reflitam, verdadeiramente, a vontade do/a eleitor/a."
Eleição
A eleição será amanhã, das 9h às 17h, na sede do Conselho Seccional da OAB e nas respectivas sedes das subsecções, sendo que no caso daquelas que ainda não possuem sede própria, ocorrerá na sala dos advogados, no fórum das comarcas. Cada advogado pode votar em até três candidatos.
Dessa eleição, sai uma lista com 12 nomes de candidatos, segundo previsto no edital. Na sexta-feira, 30, os classificados serão sabatinados pelos conselheiros seccionais da OAB.
A sabatina, que ocorrerá durante sessão do Conselho, será seguida da votação para formação da lista sêxtupla a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça. Estão aptos a votar os advogados que estiverem adimplentes com a instituição, até 15 dias antes do pleito. A previsão é de que pelo menos metade dos 15 mil advogados inscritos na OAB compareçam para votar.
As urnas eletrônicas que serão utilizadas na eleição foram cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A comissão que vai sabatinar na sexta-feira os 12 candidatos mais votados nas urnas é constituída pelos advogados Eduardo Imbiriba, Dennis Serruya, Robério D’Oliveira, Jeferson Bacelar e Janaína Calandrini.
Candidatos
Antônio Eder John de Sousa Coelho, Luiz Gonzaga da Costa Neto, José Ronaldo Dias Campos, Marcus Valério Saavedra Guimarães de Souza, Neuza Gadelha Lima, Mancipor Oliveira Lopes, Cesar Ramos da Costa, Jean Carlos Dias, Alessandro Oliveira da Silva, Edgar Moreira Alamar, Sebastião Bandeira, Bruno Menezes Coelho de Souza, Orlando Barata Miléo Júnior e João Batista Vieira dos Anjos.
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