Levy: ‘brincadeira’ da desoneração da folha custa R$ 25 bi ao ano

Num discurso bastante duro e crítico à política de desonerações da folha de pagamentos, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atacou os problemas do modelo de renúncia fiscal adotado pelo governo e afirmou que essa "brincadeira" custou R$ 25 bilhões aos cofres do governo. Segundo ele, quando o regime de desonerações foi criado, a "presunção" era de neutralidade na arrecadação, mas que aos poucos o governo foi "aumentando, aumentando, aumentando" o número de empresas incluídas no programa resultando num sistema muito desigual entre elas. Ele ponderou que algumas empresas "ganham muito com as desonerações, outras ganham e outras, nem tanto".

O aumento na alíquota da folha, conforme nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, vai significar uma economia de R$ 5,35 bilhões em 2015. Para 2016, a cifra será de R$ 12,84 bilhões.

Levy fez questão de ressaltar que na época em que a medida foi adotada o dólar estava a R$ 1,60, mas depois houve uma ampliação do regime para o setor de serviços que não sofrem competição estrangeira. Ele também criticou o fato de que o aumento das desonerações da folha foi usado como "guarda chuva" com a justificativa de aumento de empregos, num momento em que o desemprego estava baixo. "Foi um passeio para umas empresas e ineficaz para outras", disse Levy. "O problema é que essa brincadeira nos custa R$ 25 bilhões por ano", afirmou.

Regime atual x novo.

Levy afirmou que, atualmente, para algumas companhias, o regime atual de desoneração da folha de pagamento é prejudicial. Levy explicou que o modelo atual favorece 89 mil empresas, prejudica 37 mil e favorece 12 milhões de empregos. "Nossa expectativa é de que 70 mil empresas vão voltar para o regime da Previdência", disse. Segundo ele, 37 mil "estarão felizes" em poder optar pela mudança de regime porque sistema atual não é vantajoso.

O ministro fez questão de frisar que essa medida representa um ganho de eficiência do uso de recursos públicos. Ele relatou que 55 mil empresas ainda ficarão com a desoneração da folha, companhias que geram 7 milhões de empregos. "Não vamos esquecer que os R$ 25 bilhões (total de desonerações com o modelo antigo) fazem falta na Previdência. Nesse momento, o Tesouro não pode pagar R$ 25 bilhões no lugar de tantas empresas", argumentou.

Durante a apresentação das medidas, ele calculou que, com a mudança, R$ 12 bilhões a mais serão destinados para a Previdência Social. "Esse é objetivo do que estamos fazendo. Com a evolução da economia, as empresas vão continuar operacionais. Muitas empresas que estão na desoneração da folha não competem lá fora", disse. O ministro calculou ainda que para este ano o ganho da Previdência será de R$ 5,3 bilhões.