Líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) já avisou que seu partido ajuizará ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a matéria, caso Dilma a sancione. “Eu tenho convicção absoluta de que vamos, sem dúvida nenhuma, derrubar essa medida provisória, pela truculência com que o governo quer ‘tratorar’ o Plenário desta Casa”, disse Caiada, que teve seu otimismo frustrado antes da aprovação do texto.
O próprio Paulo Paim, referência no Congresso quando o assunto são direitos trabalhistas, disse que irá ao Supremo contra as medidas do ajuste. O petista se disse “desnorteado” e criticou o próprio governo. “Essa foi uma das piores noites da minha vida. O governo está sem rumo e levando o PT junto”, lamentou o senador, para quem “as ruas precisam reagir” à política econômica implementada na segunda gestão Dilma.
Um dos responsáveis pela articulação da medida, Delcídio Amaral já havia lembrado que as eventuais mudanças no abono salarial só passariam a valer a partir de 2016, de maneira que não afetariam imediatamente as contas do governo. Nos poucos mais de seis meses até o fim do ano, resignou-se o petista, uma alternativa à economia proveniente das alterações no abono pode ser encontrada.
Como fica
Em relação ao texto original da medida, foram alterados os períodos exigidos para a concessão do seguro-desemprego na primeira e na segunda solicitações. No texto aprovado na Câmara e confirmado hoje (terça, 26), o trabalhador deverá comprovar recebimento de ao menos 12 salários nos 18 meses anteriores à data de demissão para fazer a primeira solicitação do seguro. Já no segundo pedido, será exigida a comprovação de nove salários nos 12 meses anteriores. No terceiro, mantém-se a regra atual: comprovação de recebimento de seis salários até o dia da dispensa. Nessa questão de prazos, o governo teve de recuar: a versão original da medida fixava comprovação de 18 salários em 24 meses no primeiro pedido, e 12 em 16 no segundo. O texto exige ainda que os trabalhadores desempregados, para ter direito ao seguro-desemprego, frequentem curso de qualificação profissional oferecido pelo programa Bolsa-formação Trabalhador, no âmbito do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Outra possibilidade é cumprimento de curso gratuito na rede de educação profissional e tecnológica, com assiduidade definida em regulamento em ambos os casos.
A medida provisória também pretendia alterar legislação relativa ao seguro-defeso para o pescador profissional. Defeso é o período em que se proíbe a pesca para que peixes se reproduzam, deixando temporariamente pescadores sem sua fonte de renda. O benefício governamental foi criado justamente para auxiliar tais profissionais nesse intervalo de tempo. O governo pretendia elevar de um para três anos o tempo de registro na categoria para que o pescador tenha direito ao abono. Foi mantida a regra vigente antes da edição da medida.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o texto original da MP 665 reduziria despesas com seguro-desemprego e abono salarial na ordem, respectivamente, de R$ 30,7 bilhões e R$ 12,3 bilhões. Com as alterações promovidas pelos parlamentares na medida, a equipe econômica terá de refazer os cálculos, quando descobrirá uma redução nessa economia.
Confira como votaram os senadores:
Acir Gurgacz (PDT-RO) – SIMAécio Neves (PSDB-MG) – NÃO
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) – NÃO
Ângela Portela (PT-RR) – SIM
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) – NÃO
Ataídes Oliveira (PSDB-TO) – NÃO
Benedito de Lira (PP-AL) – SIM
Blairo Maggi (PR-MT) – SIM
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – NÃO
Ciro Nogueira (PP-PI) – SIM
Cristovam Buarque (PDT-DF) – NÃO
Dalirio Beber (PSDB-SC) – NÃO
Dário Berger (PMDB-SC) – SIM
Davi Alcolumbre (DEM-AP) – NÃO
Delcídio do Amaral (PT-MS) – SIM
Donizeti Nogueira (PT-TO) – SIM
Douglas Cintra (PTB-PE) – SIM
Edison Lobão (PMDB-MA) – SIM
Eduardo Amorim (PSC-SE) – NÃO
Elmano Férrer (PTB-PI) – NÃO
Eunício Oliveira (PMDB-CE) – SIM
Fátima Bezerra (PT-RN) – SIM
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – SIM
Fernando Collor (PTB-AL) – NÃO
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) – NÃO
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) – SIM
Gleisi Hoffmann (PT-PR) – SIM
Hélio José (PSD-DF) – SIM
Humberto Costa (PT-PE) – SIM
Ivo Cassol (PP-RO) – SIM
Jader Barbalho (PMDB-PA) – SIM
João Alberto Souza (PMDB-MA) – SIM
João Capiberibe (PSB-AP) – NÃO
Jorge Viana (PT-AC) – SIM
José Agripino (DEM-RN) – NÃO
José Medeiros (PPS-MT) – NÃO
José Pimentel (PT-CE) – SIM
José Serra (PSDB-SP) – NÃO
Lídice da Mata (PSB-BA) – NÃO
Lindbergh Farias (PT-RJ) – NÃO
Lúcia Vânia (PSDB-GO) – SIM
Magno Malta (PR-ES) – NÃO
Marcelo Crivella (PRB-RJ) – NÃO
Marta Suplicy (sem partido-SP) – NÃO
Omar Aziz (PSD-AM) – SIM
Otto Alencar (PSD-BA) – SIM
Paulo Bauer (PSDB-SC) – NÃO
Paulo Paim (PT-RS) – NÃO
Paulo Rocha (PT-PA) – SIM
Raimundo Lira (PMDB-PB) – SIM
Randolfe Rodrigues (Psol-AP) – NÃO
Regina Sousa (PT-PI) – SIM
Reguffe (PDT-DF) – NÃO
Ricardo Ferraço (PMDB-ES) – NÃO
Roberto Requião (PMDB-PR) – NÃO
Roberto Rocha (PSB-MA) – SIM
Romário (PSB-RJ) – NÃO
Romero Jucá (PMDB-RR) – SIM
Ronaldo Caiado (DEM-GO) – NÃO
Rose de Freitas (PMDB-ES) – SIM
Sandra Braga (PMDB-AM) – SIM
Sérgio Petecão (PSD-AC) – NÃO
Simone Tebet (PMDB-MS) – SIM
Tasso Jereissati (PSDB-CE) – NÃO
Telmário Mota (PDT-RR) – SIM
Valdir Raupp (PMDB-RO) – SIM
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) – SIM
Vicentinho Alves (PR-TO) – SIM
Waldemir Moka (PMDB-MS) – SIM
Walter Pinheiro (PT-BA) – NÃO
Wellington Fagundes (PR-MT) – SIM
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